O PSD apresentou esta quarta-feira, em maior detalhe, as cinco propostas para reduzir a carga fiscal através do IRS, desafiando o Governo e a maioria socialista a viabilizarem este conjunto de políticas numa altura em que o rendimento disponível das famílias sofre com a subida de preços e dos juros. António Leitão Amaro, vice-presidente do partido, admite ao Jornal Económico que estas propostas serão as fundações de propostas mais abrangentes para reformar a complexa máquina fiscal portuguesa, mas o foco para já está no IRS. Com apresentação na Assembleia marcada para dia 20 de setembro, os social-democratas passam a bola à maioria socialista.
Houve várias críticas à proposta do PSD, tanto à esquerda, como à direita. A IL acusa o partido de pouca ambição – como responde?
O PSD sabe, e é por isso que apresenta estas propostas, que aos portugueses interessa, ao fim e ao cabo, perceber o que querem no domínio fiscal as duas alternativas de governo. O PSD apresenta aqui uma proposta com ambição e dimensão que resultará seguramente na maior redução de impostos há muito tempo em Portugal. É muito ambiciosa, com os 1.200 milhões de euros de redução, mas também com a redução de taxas em dois terços para os jovens ou isenção nos prémios de produtividade. É claramente a maior proposta de desagravamento fiscal entre os dois partidos que formam alternativa de governo – contrastando com o Governo socialista, que, com crescimento económico e o chamado dividendo da inflação, podia ter aproveitado para desagravar o IRS. O que aconteceu é que aumentou a carga fiscal. Isto é verdade, em 2016 com o fim do quociente familiar, no ano passado com a decisão de não atualizar os escalões do IRS. O Governo socialista decidiu aumentar o que os portugueses pagam em impostos, e nem falo de outros impostos para além do IRS; nós temos esta proposta de redução maior do que qualquer outro partido apresentou.
O atual plano serve como base para mais reformas futuras?
É um primeiro passo. No próprio programa dizemos que estas são as traves-mestras da nossa reforma fiscal, que será preparada ao longo do próximo ano, para o programa eleitoral, e são coerentes. São-no porque constituem desagravamentos de IRS sempre por métodos simplificados, trabalhamos numa lógica de taxas marginais. O IRS Jovem e os prémios por produtividade inserem um elemento de equidade horizontal e não vertical, mas no longo-prazo desejamos que mesmo esses estímulos sejam absorvidos pela tal reforma fiscal. É um primeiro passo que tem de passar por baixar a carga fiscal com uma primeira prioridade ao IRS, seguida do IRC. Vamos evoluindo cada vez mais num caminho de simplificação, procurando alargar as bases de IRS para poder baixar ainda mais as taxas no futuro.
Há expectativa de mudanças no IRC e noutros impostos especiais como IMI e IMT – o PSD prepara alguma proposta nestas áreas?
Vamos fazer uma reavaliação e reponderação no que chamamos de Pilar Um da nossa reforma fiscal, que tem três objetivos: reduzir a carga, fazer uma otimização da fiscalidade e reformar a infraestrutura tributária. Por isso vamos revisitar os vários impostos para tentar melhorar a redistribuição, a qualidade e equidade da redistribuição, mas também removendo muitos obstáculos à eficiência económica, desincentivos e dispersões e reduzir massivamente benefícios fiscais. Isto vai obviamente levar muitos grupos de interesses a contestarem e defenderem o seu benefício fiscal como o mais importante, mas vai ser isto que vai legitimar futuros desagravamentos adicionais. Estes vários impostos vão ser revisitados, mas neste momento estamos focados no IRS, mesmo em termos de comunicação política não vamos fugir a esse guião. Damos umas linhas gerais, que admitem que estamos já a pensar na configuração dos vários impostos, e há já várias ideias, como conjugar simplicidade e progressividade no IVA, mas não vamos adiantar mais nada por enquanto. A nossa prioridade agora é o IRS, mas sim, os outros impostos precisam de melhorar na redução de despesa fiscal e, portanto, também serão objeto de reforma.
No conjunto de benefícios fiscais que vigoram e que o PSD pretende simplificar, eliminando uma boa parte, quais saltam à vista como para manter?
Vamos chegar ao tempo de fazer isso. Podia listar os mais de 500, dependendo das várias avaliações, benefícios fiscais que viabilizam que alguns paguem muito menos forçando-nos todos a pagar mais, mas se começo a entrar no detalhe já estou na especificação dessas medidas – além do trabalho ainda não estar concluído. Temos de nos concentrar nos fins extrafiscais de maior importância e aí a competitividade, a capacitação, contribuição para o crescimento e a correção de externalidades ambientais negativas têm um papel predominante no documento, mas indo mais por aí desviar-me-ia da mensagem de fundo, que é a redução do IRS.
O que esperam em termos de medidas anunciadas pelo Ministério das Finanças para a redução do IRS para a classe média?
Em primeiro lugar, gostava que aceitassem o repto e proposta do PSD.
E têm expectativas realistas que tal aconteça?
Não está informada com nada, mas tenho essa esperança. Gostava, acho que era importante como cidadão, como português e como dirigente político, claro. O nosso repto está no ar e o Governo tem de dizer se vão parar esta trajetória de oito anos, em que a carga fiscal atingiu recordes, e aceitar o nosso repto para reduzir impostos? A bola está do lado deles, no dia 20 de setembro vamos levar isso a debate no parlamento e veremos se irão a jogo. Aí se revelará a verdadeira natureza e, de uma vez por todas, poderão fugir à propaganda que andam a fazer. Ouvimos dizer que tinham mexido nos escalões do IRS por causa da desigualdade – saiu há 15 dias um estudo do próprio Ministério das Finanças que concluiu que no final de tudo estas mexidas agravaram a desigualdade; anunciaram em 2016 que estavam a eliminar o quociente familiar e a reduzir impostos – com isso também houve um aumento de receita de 50 milhões no IRS. Isto para não falar do ano passado, em que a recusa em atualizar os escalões à inflação implicou um aumento de mais 500 milhões de euros em IRS que os portugueses pagaram. Portanto, duvidosos, mas desafiantes, porque queremos que o PS passe de uma prática de aumentar a carga fiscal para se juntar a nós e aceitar a redução da carga.
