O comércio global pode ajudar a aumentar a riqueza e a criar empregos. “No entanto, por vezes, os países recorrem a chantagens ou a restrições comerciais para dar às suas empresas uma vantagem injusta, o que acarreta conflitos comerciais com a União Europeia”, refere a própria União no documento que explica o que é o mecanismo de anticoerção – que alguns países, França incluída, pretendem ver acionado contra os Estados Unidos, num contexto em que o seu presidente, Donald Trump, quer impor mais tarifas a países europeus que não estão de acordo com a sua vontade de tomar conta da Gronelândia.
“Numa altura em que este tipo de situações se torna mais frequente, é necessária a criação de ferramentas adicionais. O instrumento anti-coercão ajudará a UE a lidar com países que restringem o comércio para tentar forçar uma mudança nas políticas europeias. Um exemplo deste problema provém das restrições comerciais que a China impôs à Lituânia depois de esta última anunciar em junho de 2021 uma melhoria das suas relações comerciais com Taiwan”. O Parlamento Europeu denunciou a coerção económica da China relativamente à Lituânia em várias resoluções.
Antes do novo mecanismo, a União Europeia pode recorrer a várias medidas de anti-dumping. Pode impor multas a países terceiros, no caso de tomar conhecimento que os mesmos utilizam práticas anti-dumping na Europa. A multa é veiculada através dos direitos ou tarifas sobre os produtos objetos de dumping, contudo, a UE tem que respeitar as regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
A União também é membro da Organização Mundial do Comércio, que pode ajudar a resolver disputas entre os seus membros. No entanto, os procedimentos podem levar muito tempo e não cobrem todas as violações. O objetivo do instrumento anticoerção “é atuar como dissuasor, permitindo à União resolver conflitos comerciais através de negociações. Contudo, como último recurso, poderia ser usado para lançar contramedidas contra um país não pertencente à União, incluindo uma ampla gama de restrições relacionadas com o comércio, investimento e financiamento”.
O documento indica que, a 6 de junho de 2023, o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo sobre o texto final da legislação, que foi aprovado pelos eurodeputados em plenário a 3 de outubro do mesmo ano, tendo entrado em vigor a 27 de dezembro do mesmo ano.
Até agora, este mecanismo nunca foi usado – e para o ser exige a concordância de uma maioria qualificada de Estados-membros. O chamado Instrumento Anticoerção (ACI - Anti-Coercion Instrument) da União Europeia é assim um mecanismo que permite ao bloco responder a pressões económicas desleais exercidas por países terceiros. Permite retaliações comerciais quando os 27 em conjunto ou qualquer um dos seus membros são alvo de chantagem económica para mudar políticas ou leis. O quadro do instrumento pode incluir a suspensão de concessões tarifárias, restrições ao comércio de serviços, barreiras ao investimento, ou restrições ao acesso a concursos públicos ou ao mercado de determinados produtos. É considerado um mecanismo de último recurso.
