A bastonária dos contabilistas certificados concorda com as palavras do primeiro-ministro sobre os reembolsos do IRS, salientando a justiça que este novo paradigma traz, apesar da perceção de alguns contribuintes. As alterações nas tabelas de retenção visam repor alguma justiça aos contribuintes, que assim adiantam menos dinheiro ao Estado, mas é necessário que os portugueses “estejam atentos” a estes anúncios e aos avisos que deles decorrem, defende Paula Franco.
“Esta polémica tem a ver com algo que aconteceu durante anos e que agora os portugueses têm essa expectativa. Mas o ideal é adiantarmos menos ao Estado, não colocarmos o nosso dinheiro do lado do Estado e ficarmos com ele ao nosso lado”, começa por referir a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) ao Jornal Económico, isto a propósito das declarações do primeiro-ministro no fim de semana sobre a diminuição nos reembolsos do IRS.
Luís Montenegro admitiu que boa parte dos portugueses terá menos reembolso – ou poderá mesmo ter de pagar IRS –, mas defende que tal sucede “por uma boa razão”. “Aquilo que não é justo é que nós, por regra, fiquemos com mais do que aquilo que vamos cobrar, o que vai inibir a pessoa ao longo do ano de ter o rendimento que é verdadeiramente seu”, explicou.
Paula Franco concorda “plenamente” com as declarações do primeiro-ministro, falando numa situação “que era urgente modificar” e que, de resto, “já tem vindo a ser modificada”.
As tabelas de retenção já tinham sido alteradas em 2023, algo que voltou a suceder no ano seguinte “para que o adiantamento fosse muito próximo do IRS final”, lembrou, “e isto é que é o ideal”.
“Na retenção na fonte que se faz em janeiro, só um ano e três ou quatro meses é reavido o que se adiantou a mais”, apontou, de forma a ilustrar a injustiça para os contribuintes deste sistema. Numa altura de inflação acima do desejável, como se vive atualmente na zona euro, estas perdas são ainda mais significativas, mas, para a bastonária, “em qualquer período” esta dinâmica deve ser evitada.
Segundo as estimativas do Conselho de Finanças Públicas (CFP), os reembolsos do IRS este ano serão 1.167 milhões de euros abaixo do registado no ano anterior, fruto das alterações às tabelas de retenção na fonte aplicadas no último trimestre do ano passado. Na altura, o Governo avançou com a aplicação retroativa das novas tabelas ao ano inteiro, devolvendo o excesso de retenção cobrado nos primeiros oito meses de 2024 em setembro e outubro.
Agora, inúmeros contribuintes têm constatado que o habitual reembolso aquando da liquidação do IRS diminuiu consideravelmente, passando até, nalguns casos, a um montante a pagar pelas famílias – algo que Paula Franco lembra ter sido comunicado repetidamente no ano passado.
“Quando, em outubro do ano passado, todos recebemos mais rendimentos, todos falámos deste assunto: a comunicação social, a OCC, todos”, recorda, pelo que urge que “os portugueses estejam atentos ao que é dito”. Por outro lado, num país com problemas crónicos de literacia financeira, esta surpresa vivida pelos contribuintes também acaba por espelhar esta deficiência, reconhece.
