Habitação - Governo promove empreitada de mais de 10 mil milhões

O Governo português tem em construção uma das principais obras da sua legislatura e que segundo o primeiro-ministro Luís Montenegro estará em avaliação até 2029.
O programa ‘Construir Portugal’ apresentado em maio de 2024, representou em pouco mais de ano e meio um investimento superior a dez mil milhões de euros e tem, entre outros fundamentos colocar cerca de 145 mil casas em habitação pública.
Com 30 medidas iniciais, a grande maioria já em execução, o ‘Construir Portugal’ tem sido alvo de uma renovação por parte do Governo, tanto na legislatura anterior, como nas novas medidas do atual Executivo anunciadas nas últimas semanas. Mas vamos por partes.
Uma das primeiras medidas foi o desbloqueio das candidaturas ao programa 1º Direito, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com o objetivo de entregar 26 mil casas até junho de 2026, uma meta do Executivo socialista, com verbas do PRR de 1.400 milhões de euros e um reforço orçamental de 790 milhões.
O atual Governo da AD decidiu avançar com as restantes candidaturas ao referido programa, com verbas do Orçamento do Estado de 2025 aumentando o número de casas para 59 mil, até 2030.
Um objetivo que representou um investimento de 4,2 mil milhões de euros, dos quais 2,8 mil do Orçamento do Estado e o restante por via do PRR.
Estas 59 mil casas já se encontram inseridas no âmbito do programa 1º Direito e que totalizam cerca de 133 mil habitações, tendo sido disponibilizada uma garantia pública de 2,5 mil milhões de euros pelo Banco Português de Fomento (BPF).
O Governo anunciou uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI) no valor de 1.340 milhões de euros mais 511 milhões de euros do Orçamento do Estado para financiar cerca de 12 mil casas.
A tudo isto é preciso juntar mais 452 milhões de euros do PRR no âmbito do programa i05 (Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis) e 203 milhões de euros do PRR para o i02 (Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário).
Por fim somam-se dois mil milhões de euros em apoios sociais ao arrendamento, setor que viu serem apresentadas um conjunto de medidas em setembro, e que nas palavras de Luís Montenegro têm como função “abanar o mercado”.
A principal novidade é o avanço do IVA a 6% para a construção, tanto no mercado de compra de casa, como para o segmento das rendas, mas com algumas limitações.
No caso da aquisição de imóveis o IVA a 6% será aplicado na construção de casas, cujo valor de venda seja de 648 mil euros.
No que diz respeito ao mercado de arrendamento esta descida é aplicada na construção e reabilitação de imóveis com as designadas rendas moradas até 2.300 euros. O ministro das Infraestruturas e da Habitação anunciou ainda no Conselho de Ministros de 25 de setembro, que com estas medidas são criados os contratos de investimento para a construção built to rent também a 6% de IVA, com isenção total de IMT e IMI nos primeiros oito anos.
O primeiro-ministro revelou ainda que será feito um agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis para a compra de casa de não residentes, excluindo os emigrantes, sendo que no caso de habitações para rendas com valores até 2.300 euros não será aplicado o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).