A certificação das startups e scaleups vai passar a ser critério obrigatório para aceder, entre outros, ao regime tributário aplicável às opções de participação social, conhecidas como stock options. Segundo a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros em dezembro do ano passado, essa certificação será feita pela Startup Portugal, que está sob alçada do Ministério da Economia e do Mar. O documento determina que a associação passa a assegurar “a monitorização, acompanhamento e controlo às startups e scaleups reconhecidas”. Ou seja, um regulador. Mas um regulador com a mesma morada e número de telefone que a tutela.
Há um novo porteiro no ecossistema empreendedor
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A proposta de lei para a criação de um regime aplicável às ‘stock options’ pressupõe uma certificação das empresas feita pela Startup Portugal, que está sob alçada do Ministério da Economia e do Mar.
