O anúncio está previsto para depois da reunião de política monetária do Banco Central Europeu (marcada para esta quinta-feira). Independentemente daquele que seja o rumo da política monetária do BCE, é certo que o Governo já tem praticamente pronto um pacote de novas medidas para apoio ao crédito à habitação.
Segundo a maioria dos especialistas contactados pela Reuters, o BCE vai manter as taxas de juros estáveis, embora pouco menos de 50% dos inquiridos antecipe um novo aumento este ano para reduzir a inflação. Seja qual for a decisão do BCE, é consensual no Executivo que este novo pacote de medidas é inevitável já que de acordo com as estimativas do Banco de Portugal (BdP), o número de famílias com taxa de esforço superior a 50% deverá quase duplicar no final do ano.
Também de acordo com números do BdP, é possível constatar que em Portugal, 75% dos créditos à habitação têm uma prestação mensal inferior ou igual a 469 euros. No entanto, as prestações mensais têm vindo a subir de forma robusta já que se em dezembro de 2021 os portugueses com crédito à habitação pagavam, em média, uma prestação mensal de 278 euros, em junho de 2023 pagavam já 370 euros.
Em julho deste ano, Fernando Medina disse em entrevista ao "Público" que o Governo iria apresentar em setembro novas medidas de apoio para famílias com crédito à habitação e que as mesmas já estavam a ser trabalhadas pelo Governo com a banca. Entre as medidas que estão a ser ultimadas pelo Governo consta a oferta de taxa fixa para os contratos de crédito já a decorrer mas também o alargamento do regime de apoio à bonificação do crédito habitação a mais famílias que têm uma taxa de esforço acima dos 50%, assim que o indexante ultrapasse os 3%.
"Vamos proceder a um alargamento do âmbito do regime de apoio à bonificação do crédito às famílias que têm uma taxa de esforço acima de 50%, que vão poder passar a beneficiar do apoio público relativamente às suas prestações da casa assim que o indexante ultrapasse os 3% [agora, a subida de três pontos tem de ser desde a data do contrato]. Significa isto que, como os indexantes já ultrapassam os 3% em todas as maturidades, a generalidade das famílias que cumpram os critérios da lei vão poder beneficiar de um apoio relativamente à sua prestação da casa", explicou o ministro das Finanças ao Público.
O governante acrescentou ainda na mesma entrevista que "a segunda dimensão desta alteração ao decreto que vamos promover é fazer com que todas as famílias que beneficiem desse apoio passem a beneficiar em 75% do acréscimo da taxa de juro face aos 3% [agora, é de 50% no quinto e sexto escalões]". Fernando Medina explicou ainda em julho que na parte deste apoio, o trabalho com a banca estava "muito adiantado".
Numa segunda dimensão, explicou o ministro das Finanças, o Governo entende "que se deve alargar significativamente a oferta de regimes de taxa fixa ou, no fundo, de taxa mista, no sentido de permitir que sejam disponibilizadas a todos aqueles que pretendam ofertas que estabelecem a perspectiva das prestações da casa que as famílias pagam". No entender do Governo, esta medida deve estar também disponível para quem já tem crédito à habitação: "no fundo, o grosso do stock do crédito", destacou Medina ao "Público".
