Governo Lula terá espaço extra de 22,6 mil milhões de euros no Orçamento de 2025

O governo de Lula da Silva terá um espaço extra de 138,3 mil milhões de reais (22,6 mil milhões de euros) para despesas do Poder Executivo no Orçamento de 2025, de acordo com cálculo do Tesouro com base nas regras da nova política fiscal. É neste espaço que o governo irá precisar de acomodar o alargamento de benefícios obrigatórios, bem como a procura por gastos discricionários, como custos e investimentos, além de emendas parlamentares e gastos na Saúde e Educação. Só o aumento projetado para o salário mínimo deve custar 35,3 mil milhões de reais (5,8 mil milhões de euros). Já a correção dos benefícios acima do teto pode adicionar outros 19,5 mil milhões de reais (3,1 mil milhões de euros). Os cálculos consideram parâmetros projetados pelo próprio Governo, como salário mínimo de 1.502 reais (246 euros) no ano que vem e um INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 3,65%. Cada 10 reais (1,6 euros) a mais no teto nacional tem impacto de 3,92 mil milhões de reais (640 mil euros) nas despesas. Já a variação de 1 ponto percentual no INPC amplia o gasto em 5,34 mil milhões de reais (870 mil euros). As estimativas não consideram o aumento da base de beneficiários dessas políticas, um fator relevante sobretudo neste momento de redução das filas do Instituto Nacional do Seguro Social. Em maio, o governo bateu a marca de 40 milhões de benefícios emitidos na Previdência e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Trata-se de um crescimento de 5,5% em relação aos dados de maio de 2023. O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, calcula que, do espaço extra de 138,3  mil milhões de reais, cerca de 127 mil milhões de reais, ou seja 20,8 mil milhões de euros (quase 92%) serão gastos obrigatórios, incluindo benefícios sociais, Saúde e Educação e emendas parlamentares. Os outros 11 mil milhões de reais (1,8 mil milhões de euros) poderiam ser usados pelo para irrigar gastos discricionários, como investimentos. “Não quer dizer que não haverá pressão e que não será necessário algum bloqueio. Provavelmente sim, porque as projeções de Previdência do governo parecem subestimadas. Mas seria uma necessidade de bloqueio menor do que neste ano”, avalia. Os números dão uma dimensão do desafio da equipa económica para fechar o Orçamento de 2025. O ministro Fernando Haddad (Finanças) já anunciou que será preciso cortar 25,9 mil milhões de reais (4,2 mil milhões de euros) em benefícios previdenciários e assistenciais para acomodar os gastos dos limites da política fiscal. A ministra Simone Tebet (Planeamento) prometeu detalhar as medidas nos próximos dias. A peça orçamental de 2025 precisa ser enviada para o congresso até 31 de agosto deste ano. A política fiscal proposta por Haddad e aprovada pelo Congresso Nacional prevê a correção do limite de gastos pela inflação mais um percentual real, que fica entre 0,6% e 2,5% ao ano. A definição da variação real depende da dinâmica das receitas em 12 meses até junho do ano anterior. Recentemente, o Tesouro Nacional divulgou o resultado das contas públicas do primeiro semestre de 2024, o que permite calcular quanto será a expansão do espaço fiscal no ano que vem.