O Primeiro-Ministro anunciou hoje que o Governo está a ponderar colocar um travão ao aumento das rendas, no entanto ainda não está fechado um valor. "Neste momento ainda não está definido, saiu na semana passada os dados do INE sobre o indicador que permite fixar o coeficiente da atualização, neste momento o Governo está a avaliar, vai falar, obviamente com as associações dos proprietários e de inquilinos e procurar encontrar qual é o valor que seja mais próximo possível daquilo que é as possibilidades das famílias e também daquilo que é o valor fixado na lei, porque se nós queremos ter um mercado de arrendamento também temos de ter um mercado de arrendamento que seja estável e previsível, e portanto temos de encontrar aqui um ponto de equilíbrio, que seja o ponto de equilíbrio mais indicado para todos".
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Este anuncio de travão veio no seguimento da divulgação feita pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) , que afirmou que se não existir intervenção do Governo as rendas podem ser sujeitas a uma atualização de 6,9% no próximo ano. António Costa recordou que no ano passado o Governo impôs um limite no aumento das rendas para este ano de 2%, um valor que ficou abaixo do que seria esperado, de 5,43%. Este limite significou que durante 2023 o aumento das rendas não poderia ser superior a dois euros por cada 100 euros de renda. " Num momento de grande incerteza e perante aquilo que era uma inflação exponencial que estávamos a ter, nós colocamos um travão ao aumento das rendas, fixamos a 2%, e este ano a inflação felizmente já está em queda, mas de qualquer forma o valor da inflação estima implica um grande aumento da rendas , e estamos neste momento a ponderar como é que fixamos o montante que não crie uma enorme distância, porque um dia essas rendas vão ter de convergir com o valor real, mas ao mesmo tempo permita às famílias um aumento que seja compatível com os seus rendimento".
"Não antecipo números, vamos ouvir as associações do sector, vamos ponderar aquilo que é a evolução estimada para a inflação no próximo ano, aquilo que está previsto também em sede de concertação social dos aumentos salariais, de forma a que possamos ter uma solução equilibrada, que nem desincentive nem proprietários de colocar casas no mercado, mas que ao mesmo tempo não criem situações de rutura de social", revelou o Primeiro-Ministro.
O anúncio deste travão nos aumentos das rendas veio depois da líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, ter anunciado que o partido vai apresentar um projeto de lei no parlamento, que visa limitar o aumento das rendas no próximo ano. "O Governo não é capaz de fazer o básico dos básicos, que é garantir que vai limitar o aumento das rendas no próximo ano", salienta a líder do partido.
"O INE confirmou hoje aquilo que já sabíamos, espera-se, se nada for feito, um aumento de rendas na ordem dos 7%, para 2024. E apesar do Governo saber que este número sairia, e apesar do Governo há meses saber que os números da inflação apontariam para um aumento elevadíssimo das rendas em 2024, o Governo nada fez, ou seja, o Governo está a assistir a uma parte da população, em ansiedade porque não sabe o que vai acontecer em 2024", sublinha Mariana Mortágua.
O projeto de lei, que deve de dar entrada no Parlamento nos próximos dias, pretende limitar o aumento das rendas para o próximo ano, em contratos em vigor e em contratos que vão ser feitos. O valor para o qual o partido pretende levar as rendas é o valor da atualização em 2021, determinado em 2020, e portanto antes do surto da inflação, e cujo coeficiente de atualização ficou nos 0,9997, um valor que fica abaixo do atual, que se situa nos 1,02.
O partido sublinha a incapacidade do Governo fazer alguma coisa sobre este assunto e afirma que "é por isso mesmo que o Bloco de Esquerda apresentará um projeto de lei. Se o Governo não faz o seu trabalho, o Bloco de Esquerda está aqui para fazer o óbvio".
"As rendas em 2024 têm de ser limitadas, o aumento tem que ser limitado àquilo que era antes do surto da inflação, e é preciso dizer às pessoas já que essa limitação no aumento vai existir. Nós não podemos colocar as pessoas em Portugal com a ansiedade de não saber o que vai acontecer à renda da sua casa no próximo ano", avisa Mariana Mortágua.
Apesar de este projeto de lei se focar apenas na limitação do aumento das rendas, o partido não rejeita a possibilidade de fazer mais projetos para responder à crise que se vive no sector da habitação.
Também o Partido Comunista Português (PCP) anunciou, no final de agosto, que iria apresentar um projeto de lei para impor um limite nos aumentos das rendas, que passava pela atualização em 2024 das rendas fosse feita ao nível da inflação de 2021, o que determinaria que as rendas subissem 0,43%. Na altura o partido alertou que os aumentos estimados pelo INE iriam "agravar ainda mais as dificuldades no acesso à habitação num país cuja população está confrontada com aumentos brutais no valor as rendas e dos empréstimos à habitação".
Em agosto Lisboa já era a capital europeia que liderava o ranking das dez cidades europeias com um maior aumento das rendas, de 13,9%. E de acordo com o portal imobiliário OLX , no primeiro semestre do ano, o mercado de arrendamento registou um aumento a nível nacional de 35%, sendo que em Lisboa o crescimento foi de 46%, de 56% em Leiria e de 40% em Setúbal.
