O Governo da AD obteve um acordo histórico com sete dos 12 sindicatos dos professores: FNE SIPE, Fenei, Fepeci, Spliu e SNPL. Sob a liderança o ministro da Educação, Ciência Inovação, Fernando Alexandre, foram necessárias apenas três rondas negociais para resolver o que se arrastou por todos os governos de António Costa. O custo final da recuperação ainda não foi anunciado, mas a AD avançou durante a campanha eleitoral uma estimativa entre 240 e 300 milhões de euros.
Segundo o acordado ontem, os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço que estavam congelados vão ser recuperados em quatro tranches: 50% em 2024 e 2025 e os restantes 50% entre 2026 e 2027.
Quanto à compensação dos professores que estão perto da reforma e que vão sair do sistema sem ter todo tempo recuperado, com penalização no cálculo do valor da pensão, o Ministério da Educação disse estar disponível para abrir novos processos negociais que assegurem alguma compensação. Ainda assim, esta era uma linha vermelha para alguns sindicatos e foi a razão que levou SPLEU, ASPL e Pró-Ordem a não assinar o acordo.
O STOP mantém o anúncio da decisão em banho maria, indo primeiro “auscultar” os professores seus associados.
"Com uma duração de dois anos e 10 meses, será recuperada a totalidade do tempo de serviço congelado", congratulou-se Pedro Barreiros, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FNE), isto porque o processo arranca em 01 de setembro de 2024 e ficará concluído em 01 de julho de 2027.
Júlia Azevedo, presidente do SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores reiterou: "recuperamos tudo em dois anos e 10 dias, sem perder um único dia".
Entre a proposta colocada inicialmente em cima da mesa pelo ministro Fernando Alexandre de fazer a recuperação em cinco anos e o resultado final, houve, de facto, uma grande aproximação do Governo às reivindicações dos sindicatos.
A FNE tinha iniciado as negociações a pedir 30% em 2024, 30% em 2025, 20% em 2026 e os últimos 20% em 2027, apresentando depois uma nova contraproposta que previa a contabilização anual de 25%, como ficou agora estabelecido. O SIPE tinha avançado inicialmente uma recuperação de 25% ao ano.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação assegurou ainda que todos os docentes afetados pelo congelamento da carreira durante o período de intervenção da ‘Troika’ ficarão isentos de vaga para progredir aos 5.º e 7.º escalões.
A FNE, primeira estrutura sindical a reunir com a equipa governativa foi a primeira a assinar. Pedro Barreiros falou de um dia grande para toda a classe: “Passados 20 anos de lutas, de não desistência, conseguimos cumprir o objetivo da recuperação do tempo de serviço. Este é um dia histórico para todos os professores”.
Sindicatos dos professores e Governo sentaram-se ontem pela terceira vez no âmbito do processo negocial ordinário, iniciado a 3 de maio, dedicado à recuperação do tempo de serviço congelado durante a Troika. A equipa governamental, liderada por Fernando Alexandre integrou Alexandre Homem Cristo, secretário de Estado Adjunto e da Educação, Pedro Dantas da Cunha, secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Marisa Garrido, secretária de Estado da Administração Pública.
Quanto custa recuperar o tempo de serviço congelado?
Em rigor, não se sabe, pelo menos, publicamente. Quando apresentou a proposta durante a campanha eleitoral, o representante da AD, Alexandre Homem Cristo, atual secretário de Estado da Educação, que também se senta na mesa negocial, avançou uma estimativa entre 240 e 300 milhões de euros. Ainda em outubro de 2023, a Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças aprovou um requerimento, a pedido do PSD, para que a UTAO avaliasse o “impacto orçamental plurianual (bruto e líquido do efeito fiscal em IRS e contribuições para a Segurança Social)”. Dias depois, o coordenador da UTAO, Rui Baleiras, disse que o pedido seria difícil de concretizar devido à falta de recursos da UTAO, que opera com uma estrutura mínima.
