O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que estabelece as medidas de acompanhamento e mitigação do aumento da taxa de esforço em contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente. Bem como a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que aprova o Programa Nacional de Habitação para o período de 2022-2026.
Governo avança com medidas para evitar incumprimento do crédito
Diploma que quantifica taxas de esforço que despoletam o processo negocial dos bancos com clientes com vista a evitar o incumprimento no crédito foi aprovado. Assim como Programa Nacional de Habitação.
![](https://leitor.jornaleconomico.pt/assets/uploads/artigos/pedro_nuno_santos.jpg)