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Governo “avalia” travão a aumentos de comissões no MB Way

Banca : Lei limita comissões cobradas por transferências em aplicações como o MB Way, quando são feitas através de cartão. Mas SIBS pretende que passe a estar assente em contas, o que abre caminho à subida de custos. O Executivo está a revisitar lei e poderá travar o “brutal” aumento de comissões, denunciado pela Deco. A CGD também já tinha pedido alteração da lei.

Após o alerta da Deco para o risco de aumento das comissões no MB Way e os pedidos do Banco de Portugal e da CGD para alteração da lei que limita a cobrança, o Governo está a avaliar alterações à legislação aprovada em 2020, no tempo de António Costa, que limitou as cobranças no MB Way e que acautela as transferências com base em cartões, revelou ao Jornal Económico fonte governamental. O objetivo da alteração legislativa visa travar o aumento de comissões que poderá surpreender os utilizadores deste serviço com a passagem para um modelo de transferências com base em contas que a SIBS está a preparar.

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