Governo aumenta complemento para idosos para 600 euros

O Governo anunciou, na quinta-feira, um aumento para 600 euros do valor de referência para o Complemento Solidário para Idosos (CSI), um aumento extraordinário de 50 euros.

Segundo o primeiro-ministro este é um primeiro passo no sentido de chegar aos 820 euros de referência para o CSI, tal como assumiu durante campanha eleitoral, apresentada logo a 25 de novembro. Luís Montenegro reiterou, assim, que o Governo mantém o objetivo de que o valor de referência do CSI atinja os 820 euros na legislatura, admitindo mesmo antecipá-lo: “iremos fazer tudo para antecipar o alcançar desse objetivo”.

Depois de assumir o compromisso de, até ao final da legislatura, subir o CSI para 820 euros, Montenegro anunciou:”aprovámos com efeitos imediatos um aumento de cerca de 50 euros do CSI para os 600 euros face ao valor atualmente em vigor de 550,67 euros“.

O Conselho de Ministros decidiu ainda excluir os rendimentos dos filhos dos idosos para efeitos da determinação da condição de recursos dos requerentes. Uma medida que constava do programa eleitoral do PS e que no programa do Governo estava sinalizada a possibilidade de “ser ponderado o ajustamento da condição de recursos de acesso do CSI”.

A este respeito no briefing do Conselho de Ministros, Luís Montenegro explicou que “os rendimentos dos filhos dos beneficiários ou candidatos a beneficiários podiam inviabilizar a atribuição desta prestação”. Ou seja, a partir de agora, explicou, os rendimentos contemplados na candidatura são apenas e exclusivamente os rendimentos dos pensionistas.

Foi também aprovada a gratuitidade dos medicamentos sujeitos a prescrição médica aos cerca de 145 mil beneficiários do CSI.

Atualmente, só têm acesso a este complemento pessoas com mais de 66 anos e com rendimentos totais inferiores a cerca de 6 mil euros por ano .
Pouco depois de anunciado o aumento, a líder parlamentar do Partido Socialista queixou-se de o Governo ter ido “buscar uma medida ao programa do PS” numa “jogada de antecipação” com “algum intuito de jogo político”, “Registamos com apreço que tenham adotado uma medida que consideramos importante”, disse Alexandra Leitão.