O Programa de Governo vai ser debatido hoje e amanhã, 11 e 12 de abril, na Assembleia da República, traduz quase na íntegra o programa que a Aliança Democrática (AD) apresentou na campanha eleitoral.
No entanto, o Governo diz ter incluído 60 propostas dos partidos da oposição no programa que aprovou esta quarta-feira, 10 de abril, em Conselho de Ministros.
Das propostas da oposição, 32, mais de metade, são do PS. O Chega tem 13 e a Iniciativa Liberal seis. À esquerda, três propostas são do Livre e outras três do Bloco de Esquerda. O PAN tem duas e o PCP uma, segundo a lista a que o Jornal Económico (JE) teve acesso.
Não é de estranhar que o PS e o Chega sejam os partidos que mais propostas viram ser aceites no Programa de Governo, dado que são os dois que poderão dar a mão ao Executivo nos momentos mais difíceis, como poderá ser o do Orçamento do Estado para 2025.
Tanto PS como Chega têm dito que não vão suportar o Governo de minoria relativa da AD, mas vários sectores partidários, incluindo de dentro do PS, e do próprio Presidente da República, têm vindo apelos ao diálogo e aos entendimentos, para que o país possa encontrar estabilidade política.
O objetivo do Governo ao incluir no seu Programa de Governo propostas que constavam dos programas eleitorais das outras forças políticas é o de criar pontes de aproximação. O próprio António Leitão Amaro, ministro da Presidência, disse no briefing que se seguiu ao Conselho de Ministros que este era não só um programa de “mudança” mas também “um programa de diálogo”. Acontece que as propostas da oposição foram escolhidas pela AD e não existiu qualquer diálogo prévio com as outras forças políticas no Parlamento, que nem sequer sabem quais foram as suas propostas incluídas. A própria líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, disse que se encontrava a fazer uma espécie de “paddy paper” à procura das suas propostas, acusando o Governo de não dialogar. Tudo porque Luís Montenegro optou por não falar antes com os partidos.
Tal como o JE já tinha noticiado, o Governo decidiu colocar no programa propostas da oposição para começar já a dar sinais de aproximação aos partidos, nomeadamente ao PS, Chega e Iniciativa Liberal, com vista a tornar mais fácil o caminho de diálogo até ao Orçamento do Estado para 2025.
Apesar desta tentativa de aproximação, a líder parlamentar dos liberais, Mariana Leitão, disse que considerava o documento que foi entregue ao presidente da Assembleia da República “insuficiente”, nomeadamente em matéria de saúde e impostos, mas não o suficiente para que a Iniciativa Liberal votasse a favor das moções de rejeição que comunistas e bloquistas vão apresentar, separadamente, ao diploma.
Alexandra Leitão, do PS, também afirmou que este processo não representa qualquer tipo de diálogo.
Entre as propostas do PS que a AD aceitou encontram-se, segundo a mesma lista, a redução em 20% das tributações na compra de viaturas por empresas, o aumento da abrangência do programa Porta 65, o lançamento de uma estratégia de armazenamento de energia até 2026, incentivar o associativismo de imigrantes, assegurar condições aos agentes das forças de segurança que se encontram deslocados ou proceder à revisão transversal de prazos judiciais. O PS viu ainda serem acolhidas as propostas para a promoção de iniciativas de reforço da empregabilidade, dos jovens e a conclusão do processo de escolha do novo aeroporto.
O Chega, por sua vez, viu serem convertidas para o programa do Governo a implementação do apoio jurídico a pequenos contribuintes em conflito com a Administração Tributária, a expansão da rede de videovigilância em zonas de maior risco, promover o turismo sustentável, definir quais as profissões que são de desgaste rápido e a revisão da carreira dos vigilantes da natureza. E, ainda, que se conclua rapidamente o processo de escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa.
Já a Iniciativa Liberal viu serem acolhidas as propostas para o alargamento dos cuidados prestados pelas farmácias comunitárias, para repensar a fase de instrução e o aumento das matérias alvo de intervenção da negociação coletiva.
Sexta-feira, após o debate do programa do Governo, o PCP vai avançar com uma moção de rejeição, e o BE também anunciou uma iniciativa idêntica, mas a iniciativa tem reprovação garantida uma vez que o PS já disse que não votará a favor, pelo que é mais do que certa a investidura parlamentar do novo Executivo liderado por Luís Montenegro.
O líder do PS, Pedro Nuno Santos, ainda não reagiu à abertura do Governo e às 60 medidas da oposição incluídas.
