A proposta de orçamento do governo francês prevê um aumento de 1,2 mil milhões de euros no financiamento do Ministério da Educação Nacional, numa altura em que França enfrenta uma das maiores contestações sociais de que há memória – com estudantes, professores e respetivos partidos de apoio a lançarem o caos nas principais cidades do país. Mas os críticos consideram a medida insuficiente, argumentando que um aumento de 1,6% nas verbas fica aquém da inflação, prevista para 1,8%. Ou seja, a contestação não vai baixar os braços e o mais certo é que a rua continue inundada de manifestantes.
Sabrine Kharbach, porta-voz da l'Union Étudiante, o maior sindicato estudantil de França, afirmou, citada pela imprensa francesa, sentir que o governo subestimou a capacidade dos estudantes para compreenderem questões orçamentais. “Pensam que os estudantes e os jovens não têm consciência da economia e não percebem o que está a acontecer. Mas nós percebemos bem, quando vemos que há mais 400 mil milhões a serem atribuídos às forças armadas”, disse Kharbach à agência Euronews. O governo francês destinou, ao abrigo da Lei de Programação Militar (LPM), uma verba total de 413,3 mil milhões de euros às forças armadas para o período de 2024 a 2030. “Temos de nos perguntar se querem investir na morte ou no futuro”, acrescentou.
As manifestações e os bloqueios de escolas em França começaram nas periferias de Paris em meados de setembro, antes de se espalharem rapidamente por todo o país. Embora muitas ações de protesto tenham sido pacíficas, outras foram marcadas por motins paralelos e confrontos com a polícia. Os dados mais recentes do Ministério da Justiça indicam que foram efetuadas 6.877 detenções desde o início do movimento, envolvendo sobretudo menores. Mais de 215 estudantes e quase 800 agentes policiais ficaram igualmente feridos.
Na Assembleia Nacional
A sessão desta quarta-feira foi marcada por perguntas ao governo – num quadro de confronto intenso. O ministro dos Contas Públicas, David Amiel, e outros membros do executivo foram duramente confrontados pelos deputados. Amiel reconheceu a pressão orçamental exercida pelo sistema de pensões sobre os créditos dos restantes ministérios, mas reiterou o compromisso do executivo em cumprir a meta de reduzir o défice público para 5% do PIB em 2027, sublinhando que as decisões difíceis visam garantir a sustentabilidade do Estado.
Ainda na terça-feira à noite, o governo conseguiu respirar de alívio após ver a moção de rejeição apresentada pelos socialistas (e apoiada por toda a esquerda) ser largamente chumbada em plenário (com o apoio da extrema-direita), garantindo a continuidade da discussão do documento.
Esta quarta-feira arrancou formalmente o debate artigo por artigo da primeira parte da Lei de Finanças (focada nas receitas fiscais). Estão em cima da mesa milhares de emendas submetidas tanto pela esquerda como pela extrema-direita, que tentam alterar profundamente a estrutura de impostos desenhada pelo governo. Mas o executivo de Sébastien Lecornu alega que não tem margem para novas despesas – venham de onde vierem – e que os objetivos centrais vão ser mantidos até ao fim.
Para já, mantém-se tudo na mesma: extrema-direita e esquerda recusam votar favoravelmente a proposta do orçamento. O cenário mais provável nas próximas semanas continua a ser o recurso, por parte do primeiro-ministro, ao polémico artigo 49.3 da Constituição — um mecanismo que permite aprovar o orçamento sem votação parlamentar direta, arriscando-se, em contrapartida, a moções de censura imediatas que podem fazer cair o governo.
A proximidade das eleições presidenciais é uma garantia adicional de que o governo vai manter-se. De qualquer modo, para os analistas, o mais certo é que o próximo presidente acabe por fazer isso mesmo: dissolver a Assembleia e convocar novo escrutínio. Mas, a suceder, tudo isso acontecerá lá para maio, nunca antes. Ou seja, será mais meio ano em que o país vai continuar no ‘fio da navalha’.
