O novo Governo deve ter em atenção a fragilidade orçamental quando lida com as reivindicações salariais e de progressão na carreira de uma série de classes da função pública, alerta o Fórum para a Competitividade, avisando que a posição orçamental que herda do anterior Executivo é mais frágil do que aparenta. Um indicador dessa fragilidade é o défice orçamental até abril, que inverte um saldo positivo no ano passado, aponta o Fórum.
“O novo Governo parte de uma posição orçamental mais frágil do que o anunciado pelo anterior Executivo”, lê-se na nota de conjuntura de maio do think-tank nacional, uma posição orçamental ainda mais pressionada pela “explosão de reivindicações de aumento da despesa” que têm surgido desde as eleições legislativas.
“Não se pode desvalorizar os riscos que isto representa para as finanças públicas, em especial pela aprovação de normas contra a vontade do Executivo”, continua.
O gabinete de estudos dirigido por Pedro Braz Teixeira aponta ao défice de 1.939 milhões de euros registado até abril deste ano, “quando no período homólogo tinha havido um excedente de 962 de milhões de euros”, isto já corrigido da transferência do fundo de pensões da CGD para a CGA.
A receita acelerou ligeiramente e em linha com o orçamentado (4,2% verificado face a 5,1% orçamentado), mas a despesa subiu 15,0%, muito acima dos 9,6% projetados. Destaque para “o excesso face ao projetado no caso das transferências correntes (20,9% vs. 7,5%) e das despesas com pessoal (8,1% vs. 5,6%)”.
“Para a evolução das transferências contribuíram os encargos com pensões, refletindo a atualização no valor das pensões, bem como o aumento do número de pensionistas”, detalha a nota.
PIB ainda abaixo do cenário sem Covid
A economia nacional continua abaixo do que teria sido a sua evolução caso não tivesse havido pandemia, estima o Fórum, isto apesar de já ter recuperado o nível de PIB registado no último trimestre de 2019. A economia nacional não atingiu ainda os valores que se teriam verificado na ausência da Covid-19, continuando 2,4% abaixo do que teria crescido.
O Fórum reconhece que o país recuperou já no primeiro trimestre de 2022 o PIB verificado no final de 2019, antes da chegada do coronavírus a Portugal, mas argumenta que ainda não conseguiu “recuperar a posição na trajetória crescente que a economia vinha percorrendo”. Esta é estimada tendo em conta a tendência implícita calculada pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), que coloca este efeito em 2%.
“No primeiro trimestre de 2024, o PIB ainda está 2,4% (6,7 mil milhões de euros) abaixo do que seria se não tivesse havido pandemia, pelo que ainda não recuperámos completamente desta perturbação”, escreve Pedro Braz Teixeira.
O cenário é atenuado pelo facto de a zona euro também ainda não ter conseguido recuperar esta trajetória, “mas o que isto significa é que o referencial que estamos a considerar para falar de convergência é muito pobre, pelo que crescer umas décimas acima da média comunitária é muito insatisfatório”, defende a nota de conjuntura de maio.
Este é um alerta frequente do think-tank nacional, que vem criticando a convergência decimal que levaria a economia nacional a demorar largas décadas a convergir com a europeia.
