Diplomados e entidades parceiras avaliam de forma positiva o funcionamento dos estágios dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP).
O estágio curricular é, simultaneamente, a componente mais valorizada dos CTeSP e a que concentra mais relatos de falhas: abandono institucional, tarefas pouco qualificadas, fraca articulação entre orientadores.
Cerca de metade dos diplomados revela ter recebido proposta para continuar na organização ou empresa que o acolheu para fazer o estágio, o que demonstra a sua importância na transição para o mercado de trabalho.
Criados em 2014 como um ciclo curto de educação superior, com a duração de dois anos, os CTeSP foram avaliados a pedido do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. O estudo “CTeSP – Avaliação de uma Década de Cursos Técnicos Superiores Profissionais” foi realizado pelo Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior e apresentado esta segunda-feira, 7, no Teatro Thalia, em Lisboa.
O estudo revela uma correspondência moderada entre a área do curso e a área do emprego entre os diplomados que não foram além do CTeSP, sendo bastante mais favorável entre os que obtiveram um grau posterior. Também revela que uma parte significativa dos diplomados exerce funções abaixo do nível de qualificações detido, mas que, apesar desta perceção, os níveis de satisfação com o emprego são genericamente positivos.
Os diplomados desempregados consideram que a principal dificuldade está "na ausência de oportunidades de trabalho na área do curso e na respetiva região". Este é, segundo os investigadores, o fator mais valorizado, mais até do que o salário, as funções, ou os horários das oportunidades. Este facto permite concluir que o desemprego surge sobretudo associado à capacidade de absorção dos diplomados CTeSP por parte dos territórios, e não a características individuais ou ao nível de qualificação em si.
Os trabalhadores detentores de CTeSP tendem a ser mais jovens, a concentrar-se em empresas de menor dimensão e a apresentar maior peso dos contratos com termo. "Assim, existe uma inserção no mercado de trabalho, mas frequentemente em segmentos menos estabilizados e menos valorizados", destacam os investigadores.
O mesmo se aplica aos salários. Em 2023, os diplomados CTeSP apresentavam uma remuneração média mensal inferior à dos licenciados e bacharéis e ligeiramente inferior à dos diplomados pós-secundários não superiores. Estima-se que um diplomado aufira mais 13,3% do que um trabalhador com a mesma característica, mas apenas com ensino secundário. Alargando para o controlo das características da empresa e do vínculo laboral, o prémio salarial dos CTeSP é estimado em 22,4%. Estes dois valores encontram-se acima dos estimados para o pós-secundário.
Procura, conclusão e abandono
O estudo conclui que na sua primeira década, há um crescimento sustentado dos CTeSP, representando, em 2024/25, 13% dos novos inscritos no ciclo inicial do Ensino Superior. O país aproxima-se progressivamente da média europeia neste tipo de programas. Não obstante, a taxa de ocupação das vagas permanece apenas ligeiramente acima de metade da capacidade 175 disponível ao longo do período analisado.
"É um claro indicador de procura insuficiente, pode também sugerir a existência de uma oferta dissociada de uma análise rigorosa da procura potencial e das condições de empregabilidade dos territórios onde se localizam essas ofertas".
E o mesmo se aplica à taxa de conclusão. "Revela uma evolução desfavorável ao longo da década, com redução tanto da conclusão total como da conclusão no tempo esperado. Em termos comparados, dizem os investigadores, os CTeSP apresentam uma taxa de conclusão no tempo esperado ligeiramente superior à das licenciaturas, mas a conclusão acumulada permanece bastante inferior.
Em geral, adiantam, o desempenho é mais favorável entre estudantes mais jovens, do sexo feminino e em algumas áreas de educação e formação.
Apesar da avaliação globalmente positiva da experiência formativa, cerca de um quarto dos inquiridos não repetiria a escolha do CTeSP.
O abandono ao final do primeiro ano aumentou de 19% para 29% entre 2015/16 e 2022/23.
Os valores são particularmente negativos, dizem os investigadores, entre estudantes internacionais, estudantes de maior idade e estudantes provenientes de percursos de ensino secundário não identificados nas bases de dados administrativas.
Razões para abandono? Não há apenas uma. O abandono resulta, concluem os investigadores, da combinação de fatores socioeconómicos, nomeadamente da condição económica do estudante, e do estatuto de estudante deslocado, devido aos custos de habitação e transporte para estes estudantes. Noutros casos, acrescentam, haverá um desajuste de expectativas relativamente ao conteúdo e às exigências dos cursos.
Perfil de quem faz
De acordo com o estudo, apenas 12% dos estudantes frequentavam estes cursos em regime não-diurno durante os anos em análise. Aproximadamente 80% dos cursos funcionavam exclusivamente no regime diurno. Apesar de curta, a incidência do regime não-diurno é maior entre estudantes de idade mais elevada, o que sugere alguma adaptação desta oferta a públicos adultos.
Em termos de sexo, apenas pouco mais de um terço dos inscritos em 2024/25 eram do sexo feminino, muito abaixo do observado nas licenciaturas e mestrados integrados.
No plano etário, 67% dos novos estudantes tinham 20 anos ou menos e apenas 18% tinham 25 ou mais anos, o que indica que o segmento adulto, embora presente, não tem expressão dominante.
Os estudantes provenientes do ensino secundário profissional representavam a maior fatia dos ingressos, o que é coerente com a natureza profissionalizante dos CTeSP. Mas a proporção de estudantes provenientes do ensino secundário científico-humanístico indica que uma parte destes escolhe o CTeSP como alternativa ou complemento a percursos mais académicos.
Segundo os dados, mais de metade dos diplomados transitou para uma licenciatura após a conclusão do CTeSP e cerca de dois terços dos estudantes atualmente inscritos declararam essa intenção, com uma pequena minoria a privilegiar a opção de entrada imediata no mercado de trabalho como objetivo principal.
O prosseguimento ocorre maioritariamente na mesma instituição e na mesma área de formação, o que indica que os percursos estão frequentemente já planeados antes do ingresso.
Esta tendência é mais forte entre os mais jovens e os provenientes do ensino científico-humanístico, e significativamente mais fraca entre estudantes com 25 ou mais anos e estudantes internacionais.
Há cursos com maior incidência de prosseguimento de estudos e outros com menor incidência, o que levanta aos investigadores a questão de saber se os CTeSP devem, ou não, ser tratados como "uma realidade uniforme em sede de política pública".
Também existe a perceção de que as IES incentivam (ainda que ligeiramente) mais a continuação de estudos na própria instituição do que a entrada no mercado de trabalho, o que, de acordo com os investigadores, reforça a ideia de que o CTeSP tem vindo a ser apropriado como mecanismo de transição, nomeadamente para a licenciatura.
Quem ensina
A esmagadora maioria dos docentes identificados nas propostas de criação dos cursos tinham perfil académico e eram doutorados.
Explicações para o facto: "Este resultado, que surpreende face ao cariz profissionalizante desta oferta, parece sugerir que, na fase de criação, as instituições associaram aos CTeSP os docentes de que já dispunham. Por outro lado, pode encontrar, pelo menos, uma justificação parcial no facto dos ECTS obtidos num CTeSP poderem ser creditados para efeitos de prosseguimento de estudos numa licenciatura, o que significa que algumas das unidades curriculares que constituem o plano de estudos terão um funcionamento em tudo semelhante ao daquelas que são oferecidas nas licenciaturas, incluindo no que se refere ao corpo docente que as leciona".
Os dados dos inquéritos indicam que a situação evoluiu. A grande maioria das instituições contrataram novos docentes para iniciar a oferta e o corpo docente atual tem um
perfil mais híbrido e mais próximo do modelo profissionalizante. Ainda assim, persistem dificuldades na contratação de profissionais especializados, nomeadamente pela baixa
atratividade remuneratória do ES para docentes a tempo parcial sem doutoramento.
O funcionamento dos estágios é avaliado de forma positiva pelos diplomados e pelas entidades parceiras. Ainda assim, surgem resultados menos fortes na articulação entre
instituição e organização, no envolvimento dos orientadores e, em alguns casos, na adequação técnico-científica dos estudantes às exigências dos contextos de estágio. Nos testemunhos qualitativos coexistem estágios bem-sucedidos e alinhados com a especialização do curso com situações de fraca supervisão, tarefas pouco qualificadas ou desajuste entre o conteúdo do estágio e o perfil formativo do CTeSP.
A oferta de CTeSP está concentrada nas regiões Norte, Centro e Área Metropolitana de Lisboa, mas no Alentejo têm um papel proporcionalmente mais relevante, enquanto em áreas como a Área Metropolitana de Lisboa e os Açores, a sua expressão relativa é menor.
A criação e o funcionamento dos CTeSP mobilizam um conjunto alargado de entidades. As empresas surgem como os parceiros mais envolvidos, quer na definição da oferta quer nas
atividades letivas.
As recomendações do grupo de trabalho vão no sentido de tornar a formação CTeSP "mais profissionalizante e mais ligada ao meio, sem, no entanto, esquecer a sua vertente mais ampla de democratização do acesso ao Ensino Superior."
