A Autoridade Tributária pode ter deixado de cobrar 118 milhões de euros em impostos com os sites de jogo ilegal em 2025, de acordo com estimativa apontada pela Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) ao JE.
Este montante representa um terço do valor total arrecadado em impostos sobre o jogo online em Portugal em 2025, de acordo com os dados disponibilizados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Este montante relativo ao Imposto Especial de Jogo Online rendeu 353 milhões de euros em impostos, correspondeu a um volume total de apostas online superior a 23 mil milhões de euros.
Pelo segundo ano consecutivo, de acordo com estimativas da APAJO, os impostos por arrecadar devido ao fluxo de apostas em sites de jogo ilegais representam um terço do montante arrecadado. Para 2024, esta associação estimou essa perda em 100 milhões de euros, sendo que foram arrecadados 300 milhões em impostos resultantes de 20 mil milhões de euros em apostas efetuadas nesse período.
Questionada pelo JE no âmbito do estudo "Hábitos de Jogo Online dos Portugueses", realizado pela Aximage para a APAJO e que será revelado esta quarta-feira, 16 de setembro, Ricardo Domingues, presidente da APAJO, refere que as estimativas de valor de receita dos ilegais e consequente receita fiscal perdida "terão no mínimo de ser iguais ao ano anterior".
E justifica, já com base no novo estudo: "Para começar, o ponto de partida, que é a percentagem de utilizadores em plataformas ilegais manteve-se, com uma perspetiva de reforço. Em 2026, novamente, 40% identificaram marcas sem licença entre as plataformas onde jogaram este ano. Numa análise dos dados que foi acrescentada este ano, percebemos que além destes 40% pode haver mais 8% que jogam em marcas ilegais não apresentadas no estudo".
"Além disso, tal como nos anos anteriores, o estudo mostra claramente que os utilizadores de plataformas ilegais gastam mais mensalmente em jogos e apostas online. 100 milhões é uma bitola mínima que estimamos a partir do limiar mais baixo das nossas estimativas de qual será a quota de mercado de receitas dos operadores ilegais, ou seja 25. Se o número fosse esse, e considerando a mesma distribuição de atividade entre produtos que tem o mercado licenciado, para 2025 estaríamos a falar de 118 milhões de euros", destaca Ricardo Domingues ao JE.
Em 2025, a APAJO também visou métodos de pagamento portugueses como o Multibanco e MBWay no sentido de movimentarem centenas de milhões de euros em pagamentos por ano através de sites de jogo ilegais. Em 2025, a associação não notou qualquer tipo de evolução nesse tipo de conduta desses operadores.
"Não temos notado qualquer evolução a este nível no último ano. Este verão, realizámos uma campanha durante o Mundial de Futebol, com o nome VAR Mundial, e nos 39 dias de duração da competição validámos e publicámos 500 casos de publicidade ao jogo ilegal. E uma das ferramentas de comunicação mais comuns dos operadores não licenciados é falar das transações rápidas que oferecem com base em métodos de pagamento portugueses e internacionais de referência", destaca o responsável máximo da APAJO.
No ano em que se cumpre o décimo aniversário do lançamento dos primeiros operadores licenciados, a APAJO dá nota que, nos últimos meses, tem assistido a "sinais encorajadores por parte do Estado — sobretudo uma maior clareza na atribuição de responsabilidades e uma coordenação mais efetiva entre as entidades envolvidas". E a expectativa é que estes sinais se traduzam, em breve e de forma sustentada, em resultados práticos.
"Estamos convictos de que, através de uma ação articulada entre o Governo e estas entidades, se consiga já nos próximos meses dar um salto muito significativo na repressão do jogo ilegal a vários níveis: publicidade, pagamentos e acesso. Reiteramos, como sempre, a total disponibilidade da APAJO para colaborar na concretização deste objetivo, central para a proteção do consumidor.
Em 2025, a APAJO destacou uma ligação muito forte entre influenciadores e os operadores de jogo online ilegal: essa é uma prática que acontece "de forma recorrente e pública".
"A campanha VAR Mundial, que já referi, é novamente relevante. Há umas semanas entregámos o relatório sobre a campanha a 12 entidades, em que 131 dos 500 casos apresentados eram publicações de influenciadores. Foram identificados 34 influenciadores diferentes, alguns destes realizando publicações diárias ou quase e promovendo várias marcas ilegais diferentes (um dos influenciadores promoveu, durante aqueles 39 dias, 11 marcas diferentes)", conclui.
