O que é que o Estado acrescenta ao entrar numa empresa cotada? “Não acrescenta nada.” É assim que António Lobo Xavier, advogado, que exerceu e exerce funções de administração executiva, não executiva e de supervisão em algumas das mais relevantes empresas e instituições portuguesas, responde sobre o atual movimento do Estado entrar no capital de empresas que considere estratégicas.
Apontou o caso da banca, em que foi noticiado que o Governo admite a possibilidade de adquirir uma participação minoritária inferior a 5% no BCP, aproveitando uma eventual saída da Fosun, que detém 20,45%. O ministro das Finanças garantiu que o assunto nunca foi, sequer, abordado.
“Intervenções do Estado na banca, tirando os ciclos de crise e de recuperação e de bailout, só há em países com estruturas institucionais fracas ou duvidosas ou até não democracias”, afirma António Lobo Xavier. “Não existe nenhum país civilizado que entenda que a participação do Estado no capital de um banco seja estratégica e, de facto, em Portugal também não precisamos disso, porque o Estado tem um banco com 40% do mercado e, portanto, e também existe um Banco de Portugal e um Banco Central Europeu”, aponta. “Não existe nenhum nenhuma necessidade de introduzir um problema”, sublinha.
Esta é uma especulação, mas houve um negócio que se concretizou. O Estado reentrou no capital da REN – Redes Energéticas Nacionais, com uma participação, agora, de 19%. “É uma empresa aberta, nunca teve nenhum problema, é supertransparente. Nunca ninguém detetou nenhum problema que carecesse de uma participação no capital”, diz Lobo Xavier. “Podia-se discutir se o operador se a titularidade dos ativos devia estar separada do operador de sistema. Isso é outra coisa, mas isso [a entrada no capital] não resolve esse problema”, afirma.
Critica a ideia. “Um país pequeno, como Portugal, não pode dar-se ao luxo de ter ideias nacionalistas do tipo da Alemanha ou da França. Nós não podemos dar esses sinais ao mercado, de que o Estado pode querer perturbar as relações de mercado”, defendeu. Também critica o processo, duvidoso. “O que eu percebi foi que as oportunidades apareceram antes das políticas, porque a primeira vez que se fala da participação do Estado e de um fundo soberano que não existe foi há uns meses e, depois, logo a seguir, aparecem os negócios. Ora, conhecemos todos o mundo dos negócios e não se fazem overnight”, aponta. “Os negócios já estavam em curso quando se inventou uma política para dar cobertura a esses negócios”, diz. “Eu não gosto desse tipo de situações, nem na política, nem no tecido económico”, afirma.
António Lobo Xavier é atualmente presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP e foi o convidado do último episódio do Boa Governança, videocast do Jornal Económico (JE) e do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), que iniciou uma segunda série, agora com Marta Saldanha, da direção do IPCG, como coanfitriã.
A questão da entrada do Estado no capital de empresas foi o remate. O tema central foi a evolução do papel dos acionistas. “Nas últimas duas décadas, o papel dos acionistas tem vindo a adquirir uma crescente relevância no contexto”, explica Marta Saldanha. “As empresas enfrentam desafios cada vez mais diversos e onde se requer que o papel do acionista não seja de um mero interesse no seu capital, mas também numa intervenção ao nível da relação com os outros stakeholders”, refere.
António Lobo Xavier considera que não existe um perfil único de investidor, mas que houve um aspeto que se alterou, que é a profissionalização do acompanhamento das empresas. “Os acionistas mais organizados e com maior escala têm formas profissionais mais sofisticadas de acompanhar as empresas. São mais exigentes”, diz.
No início da sua carreira executiva, o contacto com acionistas de empresas cotadas era quase anual. Hoje, a EDP, por exemplo, apresenta planos de investimento e promove um roadshow de governance para ouvir os acionistas e explicar o seu modelo de governo.
Marta Saldanha destacou a evolução do Código de Governo das Sociedades, que tem vindo a alargar os espectros daquilo que devem ser as competências de um verdadeiro acionista. E, neste quadro, a influência crescente dos chamados proxy advisors, consultores, sobre os investidores institucionais.
Também os administradores não executivos ganharam responsabilidades. “Há uns anos, era passivo. Era um figurante, muitas vezes”, observa Lobo Xavier. Atualmente têm de fiscalizar, questionar e apoiar a gestão. Na EDP, o Conselho Geral e de Supervisão aprova investimentos superiores a 125 milhões de euros, o orçamento e o plano de negócios, além de fiscalizar a gestão.
O modelo dualista da elétrica permite proximidade entre supervisão e gestão. Tem vantagens, mas riscos. “Os modelos complexos dependem muito das pessoas”, adverte.
Neste quadro, foi abordado o tema da sustentabilidade. Lobo Xavier rejeita a ideia de que os investidores aceitem menos retorno em troca de compromissos ambientais ou sociais. As exigências acumulam-se. Na energia, acrescentou, a adesão das comunidades é essencial ao desenvolvimento de projetos renováveis.
Também mudou o catálogo de riscos. Clima, cibersegurança, geopolítica e cadeias de abastecimento exigem maior preparação dos órgãos sociais. O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP defende formação específica para os não executivos e uma cultura de risco capaz de acompanhar investimentos que demoram anos a concretizar.
O Boa Governança está disponível em jornaleconomico.pt e, em formato podcast, nas principais plataformas.
