No ano passado, o Estado cobrou mais 4,7 mil milhões de euros em impostos do que havia previsto no documento orçamental para 2023, com a receita fiscal a crescer 9,2% em relação ao ano anterior, chegando assim aos 58,3 mil milhões de euros, isto já descontando efeitos de distorção. Este resultado representa uma cobrança de impostos 8,7% face ao previsto e contribuiu para o excedente verificado em contabilidade pública de 4.330 milhões de euros, uma inversão em relação ao défice de 3.590 milhões de euros registado no ano anterior.
Os dados da Direção Geral do Orçamento (DGO) quanto à execução orçamental mostram que a receita fiscal ficou 4.702 milhões de euros acima do previsto no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), ou seja, dos 53.637 milhões orçamentados. Este valor corresponderia já a um crescimento de 1,5% em relação a 2022, quando este indicador chegou a 52.827 milhões de euros, mas a receita fiscal do ano passado acabou por crescer 9,2%, ascendendo a 58.339 milhões de euros.
Isto já excluindo os efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC e pela prorrogação do pagamento de IVA – caso contrário, a receita fiscal não corrigida fica em 58.822 milhões de euros, refletindo uma diferença de 5,2 mil milhões de euros e um crescimento de 12,5% em relação ao ano anterior.
Estes valores são apresentados na ótica de contabilidade pública, ou seja, numa análise de ‘caixa’, representando apenas os fluxos ocorridos no período considerado. O saldo em contabilidade nacional, o relevante para as instituições europeias, é anunciado pelo INE.
A receita associada aos impostos diretos disparou 16,0%, com destaque para o IRS, que cresceu 13,6% em relação ao ano anterior. O Estado arrecadou 17.932 milhões de euros com este imposto, ou seja, 1,7 mil milhões acima do orçamentado, ao passo que a receita com IRC chegou a 8.684 mil milhões de euros, o que corresponde a 1.355 mil milhões acima do orçamentado.
Do lado dos impostos indiretos, a receita fiscal associada cresceu 9,7% em relação ao ano passado, chegando a 31.691 milhões de euros, ou seja, 2,1 mil milhões de euros acima do orçamentado. Destaque para o IVA, onde a receita subiu 10,0% em relação ao ano passado e ficou 1,6 mil milhões acima do orçamentado, chegando a 23.429 milhões.
Excedente cai no último mês do ano
Esta evolução da receita fiscal contribuiu decisivamente para o resultado ao nível do saldo orçamental, que registou um excedente de 4.330 milhões de euros. Em novembro, este saldo havia sido de 6.387 milhões de euros, pelo que o excedente caiu em mais de dois mil milhões de euros, mas fechando o ano em terreno positivo. No ano anterior, o saldo orçamental em contabilidade pública havia revelado um défice de 3.590 milhões de euros, um valor agora mais do que totalmente revertido.
A melhoria em relação ao resultado do ano anterior foi conseguida à custa de um crescimento bastante superior da receita efetiva do que o verificado na despesa. Segundo os dados avançados pelo Ministério das Finanças, a receita efetiva ajustada avançou 12,1%, ao passo que a despesa cresceu apenas 4,4%.
Já a receita contributiva cresceu 10,7%, espelhando “a dinâmica observada no mercado de trabalho”, lê-se no comunicado das Finanças.
O gabinete de Fernando Medina destaca ainda o aumento de 7,5% nas despesas com pessoal, que reflete “as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição”.
Já as prestações sociais subiram 9,5%, embora excluindo pensões, medidas Covid e medidas extraordinárias de apoio às famílias e prestações de desemprego. Olhando para a despesa com pensões, esta subiu apenas 4,3%, um resultado influenciado negativamente pelo pagamento de meia pensão durante o ano passado ao abrigo do complemento excecional pago em junho. Sem este efeito, detalha o comunicado das Finanças, a subida teria sido de 7,8%.
