Perante as alterações à lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas políticas, aprovadas no Parlamento, o presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) considera “incontornável” o reforço de meios para as novas competências que vai assumir e adverte que o carácter retroativo da nova lei “é um dos aspectos mais sensíveis”.
Entidade das Contas exige reforço de meios e tem dúvidas sobre retroatividade da nova lei
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Presidente da Entidade das Contas diz que reforço de meios é “incontornável” e tem dúvidas quanto à aplicação da nova lei nos processos pendentes.
