A EDP – Eletricidade de Portugal e a Endesa vão pôr o Estado em tribunal, contestando a aplicação do decreto que criou um mecanismo para repor o equilíbrio fiscal entre produtores portugueses e espanhóis, por causa das alterações feitas por um despacho do atual secretário de Estado da Energia. Acusam-no de desvirtuar o conceito original e vão mesmo mais longe contestando, também, a sua legitimidade: porque ao descaracterizar o mecanismo, este tornou-se um imposto e as matérias fiscais são uma competência da Assembleia da República.
EDP e Endesa contestam diploma que consideram imposto encapotado
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São mais de 90 milhões de euros que as produtoras de eletricidade terão de devolver, através do preço das tarifas.
