A divulgação pelas estações de televisão CMTV e SIC, na última semana, das gravações dos interrogatórios feitos – essencialmente a arguidos – do processo judicial conhecido como “Operação Marquês” provocou um debate público aceso, que divide o meio judiciário, mas também, os jornalistas, sobre os limites aos direitos fundamentais que estarão em colisão neste caso: a liberdade de informação e de expressão, por um lado, e os direitos da personalidade, por outro. “Do lado dos media, é invocado o interesse público do caso em concreto; do lado da comunidade judiciária é invocado, sobretudo, por juízes e advogados, que a boa administração da justiça não é feita na ‘praça pública’ e o princípio da presunção de inocência dos arguidos”, enquadra, em declarações ao Jornal Económico, António Jaime Martins, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Divulgação de interrogatórios divide advogados e jornalistas
Direitos concorrentes são motivo de atrito, mesmo quando um processo que envolve um ex-primeiro-ministro é reconhecido como de interesse público.
