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Divulgação de interrogatórios divide advogados e jornalistas

Direitos concorrentes são motivo de atrito, mesmo quando um processo que envolve um ex-primeiro-ministro é reconhecido como de interesse público.

A divulgação pelas estações de televisão CMTV e SIC, na última semana, das gravações dos interrogatórios feitos – essencialmente a arguidos – do processo judicial conhecido como “Operação Marquês” provocou um debate público aceso, que divide o meio judiciário, mas também, os jornalistas, sobre os limites aos direitos fundamentais que estarão em colisão neste caso: a liberdade de informação e de expressão, por um lado, e os direitos da personalidade, por outro. “Do lado dos media, é invocado o interesse público do caso em concreto; do lado da comunidade judiciária é invocado, sobretudo, por juízes e advogados, que a boa administração da justiça não é feita na ‘praça pública’ e o princípio da presunção de inocência dos arguidos”, enquadra, em declarações ao Jornal Económico, António Jaime Martins, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.

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