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Despenalizar não é querer, é respeitar

Despenalizar a eutanásia, e o suicídio assistido, não significa ser a favor da eutanásia. Mesmo nas circunstâncias restritas que vão ser discutidas e eventualmente aprovadas dia 20, o Estado não será a favor da eutanásia. Dizer o contrário é tão falso como, permita-se o paralelo, dizer que o Estado é a favor da interrupção voluntária da gravidez porque a despenalizou.

Dia 20 de Fevereiro, quase dois anos após a última discussão parlamentar sobre o tema, de novo várias propostas sobre a despenalização da eutanásia sobem a plenário da Assembleia da República. São cinco propostas restritivas, que despenalizam a antecipação da morte quando pedida por pessoa humana adulta em condição de sofrimento terminal e irreversível e em plena posse das suas capacidades de deliberação. Todas, sem excepção, têm isto em comum. Além disso, são propostas prudentes, que estabelecem um protocolo minucioso de acompanhamento, desde o pedido consciente, sempre reversível, à exigência de que seja um processo consciente até ao fim.

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