A DECO compreende e acompanha o alerta deixado pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, em entrevista à SIC Notícias, que é precisar pensar um pouco melhor "em poupar mais em todo o sector da energia, seja o petróleo, o diesel, a própria eletricidade e o gás", acrescentando que agora nos encontramos numa crise de preço, mas alerto que caso a guerra no Médio Oriente continue esta crise preço pode transformar-se numa crise de abastecimento.
"O apelo aos consumidores é pertinente e está alinhado com aquilo que a DECO tem vindo a defender: a promoção de uma utilização mais eficiente da energia", assinala a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira, Natália Nunes.
Natália Nunes considera também que o tipo de mensagem, deixada pela governante com a pasta da energia, deve também ser transmitido com "equilíbrio e responsabilidade". A coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco lembra que muitas famílias já fazem um "esforço significativo" para reduzir consumos, não por opção, mas devido ao aumento do preço da eletricidade, do gás e dos combustíveis. "Não se pode transferir exclusivamente para os consumidores a responsabilidade de gerir uma eventual crise energética", reforça Natália Nunes.
Relativamente à possibilidade de uma possível crise de abastecimento, como avançou a ministra, Natália Nunes diz que é "essencial" que a comunicação seja "clara e transparente, sem alarmismo", acrescentando que o foco deve estar na "prevenção, na preparação do sistema e na informação dos consumidores, através de medidas concretas e planos de contingência definidos previamente".
A DECO considera que o momento exige uma resposta equilibrada, que combine: "Informação clara e rigorosa aos consumidores; Medidas de apoio às famílias mais vulneráveis; Políticas públicas que promovam eficiência energética e reduzam a dependência externa", acrescentando que a poupança é importante, mas [que esta] só se torna efetiva quando as famílias têm "condições reais" para a concretizar, sem comprometer o seu bem-estar.
Questionado sobre como as famílias podem poupar energia, Natália Nunes, assinala que as famílias "podem, e já estão o estão a fazer". Contudo alerta também que a poupança "não deve assentar" apenas na restrição, mas sobretudo na eficiência energética.
Entre as medidas práticas sugeridas pela DECO estão: Eletricidade: Optar por equipamentos eficientes (classe energética elevada) Evitar consumos em standby; Ajustar a potência contratada às reais necessidades; Utilizar máquinas de roupa e loiça com carga completa e programas eco.
No gás: "Melhorar o isolamento térmico da habitação; Regular adequadamente a temperatura do esquentador ou caldeira; Reduzir perdas de calor através de janelas e portas".
E nos combustíveis: "Adotar uma condução eficiente (velocidade moderada e sem acelerações bruscas); Planear deslocações, evitando viagens desnecessárias; Sempre que possível, recorrer a transportes públicos ou soluções de partilha.
Caso acontece um cenário de crise de abastecimento, Natália Nunes assinala que a DECO considera "essencial" promover uma cultura de prevenção, sem alarmismo. "Caso se evolua para uma situação de escassez, os consumidores devem estar informados, preparados e apoiados", defende a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da DECO.
Entre as recomendações estão: "Priorizar consumos essenciais; Evitar comportamentos de pânico, como o armazenamento excessivo; Cumprir as orientações das autoridades; Reforçar ainda mais os hábitos de eficiência energética".
Natália Nunes afirma que é importante sublinhar que a responsabilidade "não pode recair" apenas sobre as famílias. "É indispensável garantir informação clara, previsibilidade e apoio reforçado aos consumidores mais vulneráveis, assegurando o acesso equitativo à energia", disse a coordenadora do Gabinete de Protecção Financeira da DECO.
Questionado sobre que medidas é que o Governo deve adotar, Natália Nunes refere que a resposta do Governo à crise energética deve ser "integrada e equilibrada", e assente em três eixos fundamentais:
Um deles passa pelo Apoio direto às famílias. Aqui inclui-se medidas tais como: Reforço e alargamento da tarifa social de energia, para proteger os consumidores mais vulneráveis; Atribuição de apoios extraordinários às famílias em maior vulnerabilidade económica; Programas acessíveis de melhoria da eficiência energética das habitações, incluindo isolamento, substituição de equipamentos e soluções mais eficientes; Aplicação de IVA reduzido (6%) na totalidade da fatura de eletricidade e do gás natural; Redução do IVA no gás engarrafado para 6%; Revisão da fiscalidade dos combustíveis rodoviários, de forma a aliviar o impacto nos orçamentos familiares.
O segundo pilar está ligado à promoção da poupança e eficiência. Aqui estão medidas como: "Lançamento de campanhas de informação claras, práticas e contínuas, para sensibilizar os consumidores sobre comportamentos eficientes; Simplificação do acesso a apoios e incentivos, garantindo que as famílias possam beneficiar das medidas sem burocracia excessiva".
E o último pilar está ligado à Prevenção e mitigação de uma crise de abastecimento. Nesta área a DECO defende medidas tais como: "Comunicação transparente e antecipada de planos de contingência, evitando surpresas para os consumidores; Supervisão eficaz do mercado, prevenindo práticas especulativas e garantindo proteção efetiva aos consumidores".
Natália Nunes considera que a transição energética e a gestão de uma eventual crise exigem um "esforço coletivo", sublinhando que esse esforço tem de ser "justo e equilibrado". A coordenadora do Gabinete de Protecção Financeira da DECO defende que as famílias devem ser "parte da solução, mas não podem ser deixadas sozinhas a enfrentar o problema".
Natália Nunes acrescenta que é "essencial" garantir proteção, informação e capacitação dos consumidores, assegurando que "ninguém fica para trás no acesso a um bem essencial" como a energia.
Conselho de Ministros aprovou três diplomas na área da energia
O Governo aprovou em Conselho de Ministro, na quinta-feira, três diplomas na área da energia com o objetivo de responder a um dos "desafios mais prementes que Portugal e a Europa enfrentam neste momento: garantir a segurança do abastecimento energético, proteger os consumidores e acelerar a transição para fontes de energia renovável". O executivo referiu que a dependência de combustíveis fósseis continua a ser uma "vulnerabilidade estrutural e a transição energética é hoje uma salvaguarda contra a volatilidade geopolítica. Os três diplomas aprovados reforçam esse objetivo".
O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que consolida a transposição de três diretivas europeia que visam a aceleração da transição para as energias renováveis e a proteção dos consumidores. "Neste sentido, são criadas as Zonas de Aceleração da Implantação de Energia Renovável (ZAER), onde os projetos beneficiam de procedimentos de licenciamento mais curtos e simplificados", salienta o executivo.
"O diploma reforça, ainda, os direitos dos consumidores, permitindo que o autoconsumo até 800 W seja dispensado de controlo prévio; que os comercializadores com mais de 200 mil clientes passam a ter de oferecer contratos a prazo fixo: manutenção do preço fixo com duração mínima de um ano", acrescenta o executivo.
"É também criado um regime de proteção para consumidores domésticos e PME em situações de crise dos preços da eletricidade. Este mecanismo permitirá acionar medidas específicas de mitigação de impacto, nomeadamente a fixação de preços de eletricidade abaixo do custo por parte dos comercializadores, funcionando como uma rede de segurança em momentos de forte subida de preços, tal como os verificados nos últimos anos", aprovou o Conselho de Ministros.
Este mecanismo de proteção do consumidor é acionado quando no retalho existir um aumento no preço da energia superior a 70% ou 2,5 vezes a média de preço dos últimos cinco anos ultrapassando os 180 euros por megawatt/hora, explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na quinta-feira, na conferência de imprensa relativa às decisões do Conselho de Ministros. O diferencial de preços seria suportado pelo executivo, explicou o governante.
Está ainda prevista a limitação das interrupções de fornecimento a consumidores economicamente vulneráveis em períodos críticos, designadamente em picos de consumo no verão e no inverno. "O diploma estabelece a obrigatoriedade de planos de pagamento em situações de mora superior a 60 dias, a interrupção dos prazos de prescrição mediante a aceitação desses planos e a necessidade de os adequar à situação económica dos consumidores mais vulneráveis", salientou o Conselho de Ministros.
