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Declarações de dívida e distrate podem deixar de ter custos

Partidos querem acabar com encargos associados à emissão de declarações de dívida e ao distrate. Serviços podem custar entre 40 a 150 euros.

Os custos associados à emissão de declarações de dívida e ao distrate, documento que comprova a extinção ou rescisão de um contrato de crédito à habitação, podem também ter os dias contados. No Parlamento, há um entendimento entre o PS, PSD, BE e PAN para acabar com os encargos cobrados por estes serviços, que vão agora ser discutidos na especialidade. Apesar das críticas da banca, os partidos consideram que estas comissões são “injustificadas” ou “não correspondem a um serviço efetivamente prestado”.

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