A União Europeia manifesta a sua “total solidariedade” com a Espanha após a crise migratória em Ceuta, afirmou o Comissário Europeu para as Migrações, Magnus Brunner, no final de uma reunião de emergência dos ministros da Administração Interna do bloco, motivada pela crise migratória que se verificou em Ceuta desde a passada quinta-feira. Brunner classificando a crise como “um teste à resiliência europeia”. O encontro também teve como objetivo amenizar as tensões com a Espanha após a reação negativa em toda a Europa contra as políticas migratórias do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez.
"Estes últimos dias foram um teste à resiliência europeia, um teste à segurança das nossas fronteiras externas, e demonstraram claramente que existem atores que não têm qualquer consideração pela segurança ou mesmo pela vida de pessoas inocentes", disse Brunner. “A Europa, creio eu, definitivamente passou neste teste. Ninguém conseguiu entrar no espaço Schengen e a segurança na fronteira foi resolvida rapidamente. Agora, o essencial é que a União Europeia aja", acrescentou.
Deste modo, o espaço Schengen ficou preservado, apesar de vários analistas terem dito ao longo da crise que o sistema tinha de ser rapidamente suspenso para impedir que o fluxo migratório em Ceuta passasse rapidamente para outros países da União. Itália foi, neste particular, um dos países mais ativos, tendo mesmo suspendido Schengen entre os dois países.
Os ministros do Interior discutiram medidas para evitar a repetição da crise, com um comunicado divulgado pela Presidência irlandesa do Conselho da União afirmando que havia um "entendimento comum" sobre a necessidade de foco numa série de medidas. Entre elas, devem incluir-se o combate às redes de tráfico de imigrantes, o fortalecimento das políticas de retorno aos países de origem, o reforço das fronteiras da União, o desenvolvimento de parcerias mais sólidas com países terceiros e a melhoria da capacidade de antecipação. As medidas devem incluir também o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce, como inteligência pré-fronteira e monitorização das redes sociais.
O ministro do Interior espanhol, Fernando Grande-Marlaska, saudou as conversações, afirmando que a União "reconheceu" o trabalho que a Espanha tem desenvolvido e que "está a implementar uma política significativa de combate à imigração irregular no âmbito da do bloco". "Foi uma reunião necessária para alinhar as abordagens atuais e futuras. O resultado foi satisfatório e serviu para reconhecer os esforços da Espanha", disse.
A decisão de Madrid, em janeiro, de regularizar a situação de cerca de meio milhão de imigrantes indocumentados, concedendo-lhes autorizações de residência e de trabalho, é, para todos os efeitos, muito criticada na maioria das capitais europeias. Até porque a abordagem de outros Estados-membros vai precisamente na direção oposta, com esforços concentrados em reduzir o acesso ao asilo, reforçar os controlos nas fronteiras externas da União e aumentar as expulsões.
Os Estados Unidos também se manifestaram, criticando a Espanha e aumentando as tensões já existentes entre o chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, e o presidente norte-americano, Donald Trump.
Portugal quer unidade e firmeza
Também o Ministério da Administração Interna português emitiu um comunicado sobre a reunnião, onde podia ler-se que o ministro da pasta, Luís Neves, defendeu que a União Europeia deve “responder com unidade, firmeza e responsabilidade à crise migratória em Ceuta, considerando que o episódio constitui uma rutura na tendência recente de redução das entradas irregulares na Europa”.
“Portugal manifestou solidariedade para com Espanha e as autoridades espanholas, lamentando a perda de vidas humanas e classificando o sucedido como extremamente grave, tanto do ponto de vista humanitário como da proteção da fronteira externa da União. O ministro saudou ainda a resposta operacional espanhola, a cooperação com Marrocos e o regresso voluntário da maioria dos migrantes, defendendo o rápido retorno daqueles que não reúnem condições legais de permanência nos termos do direito europeu e internacional”.
Luís Neves explicou que Portugal apoiou plenamente a realização da reunião e considerou que “nunca esteve em causa a integridade do espaço Schengen, concretamente, devido à localização geográfica de Ceuta, bem como pelo estatuto especial daquele território que determina controlos especiais nas deslocações para o território continental europeu”.
“O Governo português mantém o contacto estreito com o executivo espanhol e acompanha de perto os desenvolvimentos em Ceuta, considerando essencial que os imigrantes irregulares que ainda se encontram naquele território sejam retornados”, conclui o comunicado.
Redes sociais instigaram ‘invasão’
Entretanto, as autoridades espanholas estão em alerta após a circulação de mensagens nas redes sociais convocando uma nova tentativa de travessia em massa da fronteira entre o Marrocos e Ceuta para o dia 15 de agosto. Grupos de origem não especificada estariam a organizar, pelo WhatsApp e pelo Facebook, uma nova investida. Uma das mensagens divulgadas afirma que o “compromisso está marcado” para 15 de agosto, enquanto outra pede que interessados enviem a palavra “Ceuta” para uma conversa privada para receber instruções.
A suposta convocação foi identificada pela Golden Owl, empresa de tecnologia com sede em Alicante que acompanha a circulação de informações nas redes. A companhia afirma ter encontrado 25 grupos no Facebook associados à mobilização que antecedeu a crise da semana passada. Uma das comunidades reúne aproximadamente 108 mil integrantes e permanece ativa.
A empresa afirma que o movimento anterior não foi espontâneo, mas o resultado de uma campanha organizada por administradores e recrutadores identificáveis. Essa avaliação, no entanto, ainda não foi confirmada oficialmente pelas autoridades espanholas.
Além da possibilidade de uma nova travessia, as forças de segurança investigam relatos de que pessoas condenadas por crimes ligados ao extremismo teriam entrado em Ceuta durante o fluxo. Segundo o jornal ‘El Español’, pelo menos 12 pessoas com esse histórico poderiam estar entre os que entraram em Ceuta, mas a informação não foi confirmada pelo Ministério do Interior da Espanha.
O governo espanhol atribui a mobilização à combinação entre desinformação nas redes sociais, atuação de redes de tráfico humano e interpretações equivocadas sobre uma decisão recente do Supremo Tribunal. Publicações falsas afirmavam que a fronteira estava aberta e que aqueles que chegassem a Ceuta pelo mar não poderiam ser devolvidos a Marrocos. Uma decisão judicial limitou as chamadas devoluções imediatas de imigrantes intercetados após alcançarem o território pelo mar, mas o governo espanhol afirmou que a sentença não impede o controlo da fronteira nem garante permanência legal a quem entra irregularmente no país. Pedro Sánchez declarou que organizações criminosas aproveitaram a decisão e as dificuldades económicas enfrentadas por jovens marroquinos para estimularem as travessias.
De pé estão ainda dúvidas sobre a quem favoreceria o episódio ocorrido em Ceuta a partir da passada quinta-feira. Para todos os efeitos, como afirmam vários analistas, o assunto foi ideal para tentar provar que a medida do governo de Sánchez em torno da legalização de imigrantes a viver em Espanha pode lançar o país num caos. Quando (e se) for possível compreender-se a origem da convocação através das redes sociais, com certeza será mais fácil chegar a conclusões políticas. Não há, por outro lado, nenhuma dúvida que o assunto será abundantemente retomado na próxima campanha eleitoral.
