Os últimos dias de 2023 foram duros para as empresas públicas, com Fernando Medina a usar os saldos depositados no IGCP no âmbito da “operação especial” para baixar a dívida pública para menos de 100% do PIB.
O Jornal Económico confirmou que foi por pressão do então Ministro das Finanças que a Águas de Portugal (AdP) pagou um dividendo extraordinário de 100 milhões de euros à Parpública (seu acionista com 81%) e à a CGD (que tem 19%) no final de 2023. Medina invocou o interesse nacional. Mas José Athayde Furtado, que acaba de se demitir da presidência da AdP, disse ao ministro que só aceitaria com a condição de os 100 milhões de euros serem devolvidos à empresa.
Fernando Medina e José Athayde Furtado entraram então em confronto direto sobre o tema e foi chamado a intervir o então primeiro-ministro António Costa, para encontrar uma solução que desbloqueasse a distribução de dividendos. Foi então que António Costa prometeu a José Athayde Furtado que a Parpública avançaria com uma proposta de aumento de capital de 100 milhões, em compensação, Mas Medina, que tutelava a Parpública e a CGD, nunca deu indicação para qualquer aumento de capital na Águas de Portugal, contrariando a promessa de Costa. Aliás não tinha qualquer intenção de “devolver” os 100 milhões à empresa pública,
O ex-ministro das Finanças conseguiu baixar o rácio da dívida pública em 2023 para um nível histórico de 99,1% do PIB, “secando” os saldos das empresas públicas que estavam depositados no IGCP, segundo as nossas fontes. Fernando Medina montou uma “operação especial” que incluiu a compra de títulos de dívida pública a privados, seguradoras e bancos, bem como o pagamento antecipado de dívida das empresas públicas, A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAP) considerou, no dia 10 de abril, que esta descida foi “artificial”.
A UTAO referiu que “haverá casos em que as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo”.
Novo Governo travou aumento de capital da AdP
O ainda presidente da AdP inscreveu na agenda da assembleia geral o prometido aumento de capital de 100 milhões. Mas a Parpública, em reunião com o atual secretário de Estado do Tesouro e Finanças, não obteve luz verde do Governo para viabilizar o aumento de capital de 434,5 milhões para 534,5 milhões na assembleia geral da AdP que decorreu ontem, e que aprovou as contas consolidadas de 2023, com um resultado líquido de 102 milhões de euros.
O presidente da AdP pôs o lugar à disposição no dia 12 de abril, tendo a demissão sido aceite pela nova ministra do ambiente, Maria da Graça Carvalho, e sai no fim deste mês, sendo substituído por Carmona Rodrigues. José Athayde Furtado é quadro da CGD, confirmou o gestor ao JE, sendo expectável que volte ao banco público. Com F.A.
Costa prometeu aumento de capital para resolver confronto entre Medina e presidente da AdP
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Exclusivo: Fernando Medina forçou a distribuição de um dividendo extraordinário da AdP, mas o presidente da empresa exigiu que os 100 milhões fossem devolvidos. Contra a vontade do seu ministro das Finanças, António Costa prometeu aumento de capital que agora falhou.
