O Conselho de Estado moçambicano, reunido hoje pelo Presidente, Filipe Nyusi, propôs a revisão da lei eleitoral e a “despartidarização” dos órgãos de gestão eleitoral, face à atual tensão social na sequência das eleições gerais de outubro.
No comunicado final da VII reunião daquele órgão consultivo do Presidente da República é referido que o mesmo “considerou que a crise pós-eleitoral desafia o Estado moçambicano a levar a cabo reformas profundas como forma de evitar que, no futuro, tais atos voltem a suceder”, quando, dois meses depois, continuam por proclamar oficialmente os resultados das últimas eleições, realizadas a 09 de outubro.
“Para o efeito, foi proposta a revisão atempada e inclusiva da lei eleitoral, devendo incidir sobre questões tais como a despartidarização e profissionalização dos órgãos de gestão eleitoral, bem como a adoção de medidas conducentes à promoção de transparência e credibilização dos processos eleitorais”, lê-se.
Ainda sobre as manifestações pós-eleitorais, que desde 21 de outubro já provocaram pelo menos 110 mortos segundo um balanço divulgado na terça-feira pela Organização Não-Governamental (ONG) Plataforma Eleitoral Decide, aquele “órgão condenou veementemente a extrema violência que se consubstancia na destruição de infraestruturas públicas e privadas, bloqueio de vias, ataques a subunidades da Polícia da República de Moçambique e vandalização de estabelecimentos comerciais”.
“Facto que contribui para a fragilização da economia nacional. Neste contexto, as Forças de Defesa e Segurança [FDS] devem envidar esforços no sentido de garantir o normal funcionamento das instituições e da vida dos moçambicanos”, refere o comunicado final da reunião que decorreu na Presidência da República, em Maputo.
O Conselho de Estado condena também “o envolvimento de crianças e adolescentes em ilícitos criminais associados às manifestações”.
No mesmo posicionamento, o Conselho de Estado insta as FDS “a estarem preparadas à altura dos desafios que país enfrenta”, sublinhando que, “no entanto, devem aprimorar a sua capacidade de interação com as comunidades, privilegiando o diálogo e recorrendo à força somente em casos de extrema necessidade e quando todos os outros mecanismos estiverem esgotados”.
Também “instou as forças vivas da sociedade a reforçarem o diálogo conducente à produção de consensos sobre o futuro de Moçambique” e “encorajou os partidos políticos, as confissões religiosas, a academia e a sociedade civil a buscarem conjuntamente as soluções para os problemas que o país atravessa, tendo como finalidade a promoção e consolidação da coesão social”.
Na reunião foi ainda debatida a situação operacional em Cabo Delgado, norte do país, no combate a grupos terroristas que operam na região por parte das FDS moçambicanas e militares do Ruanda, sublinhando os “resultados alcançados” e a “melhoria da proteção” da população e dos seus bens.
“O tema que sugerimos para este encontro é a reflexão ou a avaliação da situação política do país”, explicou o Presidente, Filipe Nyusi, ao abrir o encontro, pouco depois das 10:00 locais (menos duas horas em Lisboa), na presença de conselheiros como os antigos Presidentes Joaquim Chissano e Armando Guebuza, ou o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição).
Compete ao Conselho de Estado “aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções sempre que este o solicite”, bem como “pronunciar-se obrigatoriamente” sobre temas como dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência, realização de referendo e convocação de eleições gerais.
Hoje terminou uma nova fase de protestos e manifestações, iniciada em 04 de dezembro, convocada novamente pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições, que deram a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) e ao seu candidato presidencial, Daniel Chapo, que ainda têm de ser validados pelo Conselho Constitucional.
