Bruxelas deixou cair o teletrabalho obrigatório e a limitação às viagens de avião e propõe vales de energia, redução de impostos na eletricidade e a criação de um observatório de combustíveis para identificar situações de escassez.
A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira um conjunto de medidas de apoio aos europeus face à crise energética provocada pela guerra no Médio Oriente e, ao mesmo tempo, acelerar a transição para uma energia limpa e produzida internamente – estratégia que já tinha ascendido à condição de prioridade desde que a Rússia invadia a Ucrânia.
O projeto, denominado AccelerateEU, é composto por um "conjunto de medidas da Comissão para proporcionar um alívio imediato às famílias e indústrias europeias, especialmente as mais vulneráveis, colocando simultaneamente a Europa numa trajetória estável rumo à independência energética", refere aquela estrutura em comunicado. Que recorda que o bloco já gastou mais 24 mil milhões de euros em importações de energia devido aos preços mais elevados desde o início do conflito entre o Irão, os Estados Unidos e Israel, em relação ao qual não foi ‘tido nem ouvido’.
O projeto europeu é constituído por medidas a curto prazo e alterações com efeitos estruturais de longo prazo. "As escolhas que fazemos hoje irão determinar a nossa capacidade de enfrentar os desafios de hoje e as crises de amanhã. A nossa estratégia AccelerateEU trará medidas de alívio tanto imediatas como mais estruturais aos cidadãos e às empresas europeias. Temos de acelerar a transição para energias limpas produzidas internamente. Isto dar-nos-á independência e segurança energéticas e significará que estamos mais bem preparados para enfrentar tempestades geopolíticas", escreve Ursula von der Leyen.
"A coordenação é a chave", insiste a Comissão Europeia. E em todos os vetores da energia: "o reabastecimento das reservas subterrâneas de gás, o recurso a flexibilidades nas regras de enchimento ou quaisquer libertações excecionais de reservas de petróleo". Neste contexto, a Comissão pretende que as medidas de emergência nacionais e as medidas destinadas a garantir a disponibilidade de combustível para aviões (jet fuel) e gasóleo, incluindo a disponibilidade de capacidades de produção das refinarias de petróleo, devem ser coordenadas.
Bruxelas anuncia a criação de um novo Observatório dos Combustíveis para acompanhar a produção, as importações, as exportações e os níveis de reservas de combustíveis para transportes na UE. A intenção é identificar situações de escassez e orientar medidas específicas para manter uma distribuição equilibrada de combustível.
A proteção dos consumidores particulares e industriais é central nas preocupações da Comissão, o que pode incluir, entre outras medidas, regimes de apoio ao rendimento específicos, vales de energia e regimes de locação social e a redução dos impostos especiais sobre o consumo de eletricidade para os agregados familiares vulneráveis. A Comissão adotará um Quadro Temporário de Auxílios Estatais, que proporcionará flexibilidade adicional aos governos nacionais, incluindo medidas de emergência para apoiar os setores económicos mais expostos.
No quadro da aceleração da transição para a energia limpa produzida internamente, a Comissão vai apresentar um Plano de Ação para a Eletrificação, que incluirá uma “meta ambiciosa de eletrificação” e medidas para eliminar os obstáculos à eletrificação dos setores industrial, dos transportes e da construção. Sem esquecer a adequação da rede elétrica. Os primeiros passos são garantir que a legislação atual seja aplicada e que as negociações sobre o Pacote Europeu das Redes sejam concluídas rapidamente.
Maximizar as infraestruturas de energia renovável – área em que Portugal tem exemplos a dar a vários Estados-membros – é outra prioridade. Parques eólicos e centrais renováveis, incluindo parques eólicos offshore e centrais hidroelétricas, são o suporte desta decisão. A Comissão apresentará uma proposta legislativa sobre as tarifas de rede e a tributação, garantindo, entre outros aspetos, que a eletricidade seja tributada menos do que os combustíveis fósseis.
Para financiar esta transformação, a Comissão recorda que estão disponíveis recursos significativos: o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (219 mil milhões de euros) e os fundos da política de coesão estão no topo da lista. Mas os fundos públicos não cobrirão as necessidades de investimento significativas (660 mil milhões de euros por ano até 2030) para a transição energética. Para mobilizar investimentos privados, a Comissão adotou uma Estratégia de Investimento em Energia Limpa em março de 2026. A Comissão organizará uma Cimeira de Investimento em Energia Limpa que reunirá o setor dos serviços financeiros, líderes industriais e promotores de projetos e aos financiadores públicos para acelerar o financiamento privado.
Todas estas medidas serão discutidas pelos líderes da UE no Conselho Europeu informal em Chipre, nos dias 23 e 24 de abril. Mais uma vez se regista que não há um parágrafo para o nuclear, apesar de vários países estarem a ponderar regressar a essa forma de produção de energia. Alguns analistas observam, aparentemente com alguma mágoa, que a Comissão, em vez de ter pensado a questão energética em tempo útil, limita-se a ser reativa a duas guerras: a da Ucrânia e a do Irão. Um mau princípio.
