A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR duvida do cumprimento de todas as metas do plano, dado o ponto atual de situação e os objetivos previstos até ao final do prazo, pelo que o Governo deveria equacionar pedir um adiamento da data-limite e uma avaliação de risco que permita determinar quais os investimentos exequíveis, substituindo os que já não são possíveis. O relatório apresentado esta quarta-feira fala ainda em quatro em cada dez projeto em situação ‘crítica’ ou ‘preocupante’, uma subida em relação ao ano passado, e apenas 5% já concluídos.
Com 31% dos projetos analisados considerados em situação ‘preocupante’ e 9% em estado ‘crítico’, os atrasos no PRR são cada vez mais claros e um constrangimento ao impacto potencial do plano na economia nacional. As candidaturas continuam condicionadas por burocracia excessiva e ineficiente, uma realidade exacerbada pela falta de recursos humanos e pela indefinição relativamente a alguns procedimentos, alerta a CNA, que tem dúvidas quanto à implementação plena do programa.
“Face à situação, como as metas e marcos estão definidos, parece praticamente impossível o cumprimento de todas as metas e marcos”, sobretudo dadas as “obras muito densas” ainda por concluir, afirmou o presidente da CNA, Pedro Dominguinhos, na apresentação do relatório. Ainda assim, “a esperança que não existia no anterior relatório é que parte desses investimentos que não possam ser concretizados sejam substituídos por outros”, uma possibilidade defendida pelo organismo.
Estas alterações foram permitidas recentemente por Bruxelas, ao abrigo da avaliação intercalar do PRR, na mesma linha da possibilidade de reprogramação do plano.
Face à baixa execução e aos muitos entraves que se vão verificando, a CNA deixa duas novas recomendações a juntar às recorrentes de relatórios anteriores: por um lado, o Governo deveria trabalhar para prolongar o prazo de execução do PRR mais seis meses, uma extensão que os beneficiários finais têm sinalizado como “fundamental”; por outro, para os investimentos impossíveis de finalizar, a prioridade deve ser substituir por outros exequíveis e com impacto nas agendas transformadores definidas pela Comissão.
“É fundamental olhar investimento a investimento para a exequibilidade dentro dos prazos. O tempo é de atuar e de garantir todas as condições para que os investimentos sejam cumpridos”, apontou o presidente da CNA, defendendo a “substituição de alguns investimentos que não possam ser concluídos por outros”.
Alguns projetos emblemáticos vistos como numa situação crítica são a extensão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa até Alcântara, o metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures ou o reforço dos equipamentos dos hospitais em Lisboa, Sintra e Seixal. No que respeita ao metro da capital, o ministro das Infraestruturas garantiu esta quarta-feira que o projeto continua a ser “uma prioridade” que avançará mesmo sem o cumprimento dos prazos do PRR, reconhecendo que a obra tem sido um desafio substancial.
Ao mesmo tempo, continua a ser necessário um melhoramento dos processos e plataformas de gestão e avaliação de candidaturas, redução dos tempos de decisão e maior automatização no processo.
