A CIP – Confederação Empresarial de Portugal recebeu com agrado as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) do PSD, embora pedindo mais medidas de atração e incentivo ao investimento, sobretudo depois das notícias mais recentes. O presidente da confederação, Armindo Monteiro, defende deduções à coleta das empresas no que for considerado investimento produtivo, sugerindo mesmo majorações até 100% em sectores identificados como chave pelo Governo e apontando a outros países europeus com regimes semelhantes.
A proposta da CIP passa pela dedução à coleta dos montantes investidos pelas empresas portuguesas, lembrando a necessidade de estimular o crescimento do país, a única via para fortalecer rendimentos de forma sustentável. Assim, a ideia passa por permitir a dedução dos valores investidos antes do apuramento do imposto, embora com restrições e sectores onde a majoração pode ser mais alta.
No caso de aumentos salariais e pagamento de dividendos aos trabalhadores, o Pacto Social proposto pela CIP já previa a majoração até 40% na matéria coletável; a novidade é a sugestão de majorações até 100% “em investimentos produtivos, que fossem considerados uma grande mais-valia”, isto em sectores identificados como chave pelo Governo.
“Até damos essa iniciativa ao Governo: que identifique os sectores onde faz mais sentido para a economia, para a estratégia nacional”, explica o presidente da confederação, Armindo Monteiro.
“Se for a transição energética, por exemplo, tudo bem – o Governo que identifique, de forma a poder fazer majorações maiores em tudo aquilo que for para reduzir a fatura energética”, exemplifica.
A ideia é permitir mais investimento, incluindo a atração de investimento direto estrangeiro, sobretudo numa altura em que as mais recentes polémicas a envolver o Governo podem afastar alguns investidores. Por outro lado, a necessidade das empresas nacionais se afirmarem no mercado internacional e aumentarem a sua competitividade é outro motivo para promover esta medida, argumenta o presidente da CIP.
Ainda assim, há restrições. Armindo Monteiro lembra que a medida não pode servir para investimentos em off-shores, pelo que terá de acautelar essa possibilidade. Por outro lado, como o próprio Pacto Social já previa, os resultados da empresa incorporados no seu balanço ou a aquisição de viaturas ligeiras ficam fora do universo de majorações.
Proposta social-democrata é "positiva"
A proposta surge na sequência da ida do ministro das Finanças ao parlamento, onde debateu com os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças a proposta de OE2024, isto no mesmo dia em que o PSD apresentou um conjunto de propostas de alteração ao documento.
Foram mais de 200 propostas de alteração ao OE2024, segundo o líder parlamentar Joaquim Miranda Sarmento, reconhecendo que estas são as “possíveis” dentro de um documento visto globalmente como fraco. Em resposta ao JE, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, reconheceu o mérito das propostas mais emblemáticas do lado fiscal, mas lembra a necessidade de fortalecer a economia e robustecer o crescimento, de forma a o país conseguir ganhos de qualidade de vida sustentáveis.
Lembrando o papel da fiscalidade na competitividade das empresas, o presidente da CIP vê como “positivas” as sugestões no IRC e IRS, mas com espaço para mais ambição.
Do lado do imposto sobre as empresas, Armindo Monteiro recorda a inclinação para um acordo global prevendo uma taxação mínima de 15%, pelo que a proposta social-democrata “ainda fica um pouco longe”, ao apontar a 19%. Do lado das famílias, mais que aumentos salariais, são precisos “aumentos de rendimento”.
O documento apresentado pelo PSD esta terça-feira prevê a reversão do aumento proposto do Imposto Único de Circulação (IUC), a eliminação da contribuição imposta ao Alojamento Local e outras medidas para o meio rural, a poupança das famílias, saúde e o meio ambiente.
