Na sequência da reportagem "Energia, carbono e concorrência racham indústria cerâmica", publicada no Jornal Económico a 27 de março, a APICER foi chamada a uma audição na Assembleia da República, que decorreu a 28 de abril, por iniciativa do presidente da Comissão de Economia e Coesão Territorial, o deputado Pedro Coimbra.
A associação teve oportunidade de expor aos deputados do PSD, PS e CHEGA as principais preocupações do setor. "Esta audição foi importante para esclarecer os decisores políticos sobre a crise estrutural que a cerâmica enfrenta", afirmou Paulo Almeida, destacando o impacto das políticas europeias no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (EU ETS).
Segundo o responsável, a indústria está a ser empurrada para metas de descarbonização "para as quais não existe atualmente tecnologia disponível", o que conduz a uma "descarbonização injusta" e ao aumento dos custos de contexto, na medida em que estas metas representam um custo adicional. A revisão dos referenciais para o período de 2026 a 2030 está no centro das preocupações, pois poderá resultar numa diminuição significativa das licenças gratuitas e num aumento dos encargos para os setores intensivos em energia.
Está em causa a atualização dos referenciais que definem o nível de emissões considerado eficiente na indústria europeia e determinam a quantidade de licenças gratuitas atribuídas às empresas no âmbito do EU ETS. Espanha e Itália já manifestaram formalmente à Comissão Europeia as suas fortes reservas quanto a esta revisão, alertando para o facto de os novos referenciais assentarem em pressupostos tecnológicos ainda não disseminados à escala industrial, o que poderá penalizar severamente setores estratégicos.
O Governo italiano defende mesmo o congelamento temporário destes referenciais nos níveis atuais (2021–2025), considerando que uma alteração nesta fase criaria instabilidade regulatória e teria impactos desproporcionados. Por seu lado, Espanha pede maior transparência nos dados utilizados e propõe ajustamentos metodológicos que tenham em conta as especificidades dos diferentes processos industriais, a fim de evitar distorções concorrenciais.
Ambos os países alertam também para o risco de "fuga de carbono", ou seja, a deslocalização da produção para regiões com regulamentos ambientais menos rigorosos, o que pode resultar, paradoxalmente, num aumento global das emissões.
Neste contexto, a APICER defendeu junto dos grupos parlamentares que Portugal deve alinhar-se com estas posições, subscrevendo junto de Bruxelas uma "carta" semelhante à que já foi efetuada pelos governos espanhol e italiano, a solicitar uma revisão dos critérios aplicados, "adequando-os à realidade tecnológica do setor, que, segundo a associação, já opera com elevados níveis de eficiência".
"Apelamos aos ministérios da Indústria, das Finanças e do Ambiente para que reiterem as preocupações sobre a metodologia de referência do Sistema de Comércio de Emissões (ETS) e a atualização resultante. Convidamo-los a utilizar as cartas anexas do governo italiano e/ou espanhol. Ambas destacam as deficiências da metodologia de atualização dos valores de referência. A carta italiana apela claramente à Comissão para manter os valores inalterados para o período de 2026 a 2030 e sublinha as suas preocupações quanto ao impacto na cerâmica", reitera o responsável da APICER ao Jornal Económico.
Segundo o responsável, no setor da cerâmica, o atual regime de licenças de emissão cobre cerca de 75% das necessidades das empresas, que são obrigadas a adquirir os restantes 25% no mercado. Estas licenças são transacionadas a preços que atualmente rondam os 70 euros por tonelada, o que já reflete uma pressão significativa sobre os custos de produção. "Contudo, as propostas em discussão na Comissão Europeia apontam para uma redução substancial dessa atribuição gratuita, que poderá descer para apenas 50% das emissões necessárias. Na prática, isto significa que metade das licenças terá de ser comprada no mercado, o que agravará de forma expressiva os encargos do setor", explica.
Esta obrigação levanta sérias preocupações às empresas. Sem alternativas tecnológicas viáveis que permitam reduzir efetivamente as emissões a curto prazo, a compra de licenças transforma-se, na prática, num custo inevitável, equiparável a um imposto adicional. "Não se trata de uma resistência à descarbonização, mas sim da inexistência de soluções tecnológicas acessíveis que permitam atingir as metas sem penalizações económicas severas", defende Paulo Almeida.
Neste contexto, o setor alerta para o risco de perda de competitividade e para a necessidade de políticas que conciliem os objetivos ambientais com a realidade industrial, evitando penalizar atividades que, apesar dos esforços, ainda não dispõem de meios para uma transição imediata.
Além desta matéria central, foram ainda identificadas outras prioridades, como “a necessidade de garantir energia a preços competitivos, apoiar a descarbonização da rede de gás, flexibilizar o acesso a financiamento europeu — atualmente limitado pelas regras do princípio “Do No Significant Harm” — e reforçar os mecanismos de defesa face à concorrência internacional, atendendo á discrepância regulamentar em termos ambientais, sociais, laborais e de contexto. A associação defende também a valorização dos produtos europeus e a criação de medidas de apoio semelhantes ao programa “Apoiar Gás”, de forma a mitigar o impacto do aumento dos custos energéticos.
A mensagem deixada no Parlamento foi inequívoca: "Não podemos matar a indústria europeia com um aumento das emissões noutras geografias. Não podemos exportar indústria e importar emissões", sublinhou Paulo Almeida, acrescentando que sabem que a decisão está quase a ser tomada e que é imperativo que Portugal subscreva as cartas de Espanha e Itália.
Cartas de Itália e Espanha em anexo
26 04 17 Lettera a Commissione su benchmark_Intestazione MIMIT-MASE_signed 2
2026-04-06 Carta al Comisario Mr. Wopke Hoekstra (2) 2
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