O Banco Português de Fomento (BPF) garante que vai desempenhar este ano um papel crucial no financiamento das cooperativas de habitação, funcionando como o braço financeiro do Estado para potenciar a construção e reabilitação de habitação a custos acessíveis.
No plano de atividades para 2026, o BPF inclui linhas de financiamento específicas destinadas ao setor da habitação para mitigar a falta de liquidez que historicamente atrasava projetos cooperativos. Recorde-se que as cooperativas de habitação e construção podem beneficiar de IVA reduzido na construção, sob certas condições de habitação de custos controlados, conforme certificação do IHRU.
O CEO do Banco de Fomento explicou que "vamos ter uma linha para as câmaras municipais, para as estratégias locais de habitação; vamos ter uma linha para as PPP (Parcerias Público Privadas); vamos ter uma linha para as cooperativas que tiveram tão bons resultados nos anos 80 e 90 e que depois se descontinuaram. Portanto, cooperativas em que as instituições cooperativas de habitação se juntam, com o apoio ou não de promoção pública, e fazem a construção de habitação em regime cooperante".
Em entrevista ao Jornal Económico, o CEO do Banco Português de Fomento, Gonçalo Regalado, explicou em três pontos, as medidas para a área de habitação que estão sob alçada da nova Direção de Habitação, uma unidade estratégica, liderada por Teresa Fiúza (Chief Investment Officer), formalizada no segundo semestre de 2025 e focada em impulsionar o investimento habitacional sustentável e acessível, gerindo programas como os de capital de risco e co-investimento.
Em primeiro lugar "o que vamos fazer na habitação é apoiar os empresários que são promotores de construção de habitação, em parceria com o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, utilizando aquilo que já está a ser muitíssimo bem feito. Hoje há estratégias locais de habitação de todos os municípios. Vamos pegar nos 308 municípios e vamos conceder-lhes garantias públicas para acelerarem a execução e terem financiamento mais competitivo e com uma maturidade mais longa. Portanto, vamos conceder garantias públicas para que as câmaras municipais possam implementar as suas estratégias locais de habitação. Este é o primeiro ponto", disse Gonçalo Regalado.
O segundo ponto, explicou, "é que vamos conceder garantias para que as PPPs, parcerias públicas ou privadas, de habitação, possam ser ativadas, isto é, há uma parceria pública entre uma instituição pública, uma câmara municipal, por exemplo, e um promotor privado em que o terreno é da Câmara Municipal que faz o licenciamento e há um promotor privado que faz a construção dedicada à Habitação Pública ou Privada. Pode ser das duas formas. Se for para a Habitação Pública a Câmara faz a gestão, se for para a Habitação Privada fica uma gestão mista em que na verdade há um modelo de arrendamento".
Gonçalo Regalado sublinhou que "vamos fomentar a construção de casas, porque só se resolve o tema da habitação com a construção de casas para os portugueses que temos cá e para os novos portugueses que estamos a receber, que são os novos imigrantes, e para aqueles portugueses que saíram daqui e que nós queremos que voltem", pois, defende, "precisamos ter um país com mais pessoas. Neste momento falta gente para trabalhar, porque estamos praticamente em pleno emprego.
"Nós precisamos de muitos novos portugueses e de portugueses que saíram de Portugal e que regressam para trabalhar em Portugal, falta unir famílias e esse trabalho tem de ser feito" concluindo que "portanto, nós temos de ter habitação para essas pessoas, porque a habitação é um direito básico".
"Depois vamos ter soluções, por exemplo, para a reabilitação, que também é um grande desafio", acrescenta. Gonçalo Regalado adianta que "na Fomento Fundos vamos ter fundos de investimento imobiliário para podermos também ter instrumentos que permitam mobilizar aquilo que é a habitação pública de reabilitação".
"Quantos imóveis de natureza institucional estão hoje devolutos ou abandonados nos centros das cidades e que podiam estar a ser requalificados e reabilitados para a habitação pública?", questiona.
"Temos hoje, nos quadros do Grupo Banco Português de Fomento, o anterior presidente do Instrumento Financeiro para a Reabilitação Urbana, que é o engenheiro Abel Mascarenhas e que é o presidente da Fomento Fundos", lembrou.
Em resumo, diz "nós temos que encontrar soluções para endereçar vários destes desafios. Temos a vantagem da ligação direta com o BEI, onde isto é uma prioridade europeia da presidente Nádia Calvino. Temos também o apoio institucional do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) e de todas as instituições que trabalham nesta área".
O Banco de Fomento pretende assim afirmar-se como o banco da habitação acessível em Portugal, e estas medidas de financiamento deverão ter um horizonte de aplicação até 2030.
A estratégia do Banco de Fomento (BPF) para habitação foca-se em ser o banco da habitação pública e acessível, criando linhas de financiamento para autarquias (via Estratégias Locais de Habitação), parcerias público-privadas e incentivo à reabilitação, com o objetivo de aumentar a oferta de casas para classes médias e vulneráveis, em linha com o Plano de Habitação do governo português e apoio europeu.
Tal como já foi noticiado, o BPF visa apoiar a construção e reabilitação de 133.001 casas, com foco na sustentabilidade e simplificação de processos, complementando o apoio público com o incentivo ao mercado privado.
BPF desenhou plano estratégico de 2026 a 2028 para impactar em 10% do PIB
Chama-se Pulsar Portugal, porque, explica Gonçalo Regalado, "temos de ser o pulso da economia portuguesa".
"Esse plano estratégico, que se chama Pulsar 2026-2028, é um plano que está desenhado com metas ambiciosas"
O objetivo, revela, é "no somatório dos três anos superar os 30 mil milhões de euros de impacto em todos os instrumentos de apoio ao investimento (nas garantias, no capital, nos fundos imobiliários, em toda a dimensão dos seguros de crédito, no crédito e na atração de investimento direto estrangeiro). É um impacto muitíssimo relevante, são mais de 10% do PIB (o PIB está em 289 mil milhões), é essa a nossa ambição".
Depois, diz, "temos a orgânica do plano montada para entregarmos em cada ano, em cada trimestre, em cada mês, e quase em cada semana quais são as metas e isto só se faz em parceria", acrescenta.
"Primeiro em parceria com as empresas e com os empresários; segundo em parceria com as autoridades públicas e com os nossos acionistas; terceiro em parceria, que para nós é fundamental, com os bancos comerciais; quarto em parceria com as sociedades de capital de investimento, os private equities, as venture capital, as capitais de risco; quinto em parceria com quem nos ajuda na atração de investimento direto estrangeiro, como por exemplo a AICEP, ou no fomento do investimento nacional, como por exemplo o IAPMEI ou o Turismo Portugal. Depois em parceria com aquilo que são os grandes promotores hoje nas áreas do imobiliário e da habitação, para que nós aí também tenhamos uma palavra no fomento à habitação pública e nesse apoio. Também em parceria com quem faz a implementação dos grandes projetos de transição energética, como por exemplo o Fundo Ambiental", adianta Gonçalo Regalado.
O CEO do BPF diz que "queremos um banco com três P’s, um banco de parceria, de proximidade e de progresso, porque o que nós queremos é que Portugal seja sempre o país que mais cresce na Europa. Queremos ser a economia da década, que cheguemos a 2030 e sejamos um país com um rating AAA em todas as agências, com uma dívida pública abaixo de 80%, a crescer entre 3% e 5% ao ano. Queremos que a economia portuguesa seja a estrela da economia europeia".
