A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) critica o Governo, considerando que não está a combater a crise agrícola com todas as ferramentas de que dispõe. “A nossa principal objeção é a ausência de uma visão estrutural clara de resposta à crise que o mundo rural atravessa”, afirma Álvaro Mendonça e Moura, presidente da confederação, ao Jornal Económico.
No entanto, o responsável diz esperar que “em sede de discussão parlamentar possam vir a ser introduzidas medidas de fundo de apoio ao setor”, nomeadamente, “que fique prevista a utilização integral do conjunto de medidas autorizadas, a título excecional, pela Comissão Europeia como resposta à crise atual”.
A CAP diz ainda estar preocupada com as verbas para a execução da estratégia ‘Água que une’, que considera ser "a reforma mais importante para a agricultura e florestas das últimas décadas e aquela que poderá vir a alterar de forma decisiva todo o setor agroflorestal e agroalimentar”. Embora ressalve que é necessária “uma análise mais aprofundada”, Álvaro Mendonça e Moura nota que a proposta de OE2027 indicia "que poderá vir a não ser cumprido o objetivo do Governo de investir cinco mil milhões de euros nesta estratégia até 2030”.
Por outro lado, lamenta que ainda não haja “a redução da carga fiscal das ajudas do 1.º pilar da Política agrícola comum, ajudas que são exclusivamente dinheiro comunitário financiadas pelo FEAGA – Fundo Europeu Agrícola de Garantia”. A CAP recorda que “é uma matéria que já constava do Acordo de Concertação Social e vem também referida no Programa do Governo”, defendendo ser “indispensável que tal seja corrigido em sede de debate parlamentar”. De outra forma, “num momento de particulares dificuldades para o setor, seria incompreensível que esta matéria não fosse desta feita solucionada”.
Álvaro Mendonça e Moura estranha ainda a ausência da prorrogação dos artigos do Estatuto dos Benefícios Fiscais relativos aos incentivos fiscais à atividade silvícola e agrícola (59.º D) e às entidades de gestão florestal e unidades de gestão florestal (59.º G). “Só de lapso se pode tratar”, atira o líder da CAP, uma vez que são medidas “da maior importância em termos da floresta”.
Além disso, embora a proposta de OE2027 atualize o mínimo de existência do IRS e tenha previsto uma valorização salarial “conforme o definido no acordo em sede de CPCS [Comissão Permanente de Concertação Social]", a CAP considera que “não introduz novas medidas específicas para atender às circunstâncias de crise excecional” com que a agricultura se defronta.
“O aumento acentuado dos preços dos fatores de produção, em particular dos combustíveis e dos fertilizantes, está a comprometer a viabilidade económica das explorações”, sublinha o responsável, que aponta “as diferenças de apoios face a Espanha”, que “agravam as desigualdades concorrenciais, quer dentro do mesmo mercado quer em mercados terceiros em relação aos mesmos produtos”.
“A insuficiência da resposta nacional tem consequências que ultrapassam as explorações agrícolas”, garante ainda, uma vez que “a perda de capacidade produtiva favorece a substituição de produção portuguesa por importações”, degrada a balança comercial externa e “enfraquece a economia dos territórios rurais, potenciando a desertificação, e agrava a dependência alimentar do país”.
Apesar das críticas, a CAP considera “positiva” a prorrogação do incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores, “há muito proposta pela CAP”, com “implementação de medidas fiscais que promovem a disponibilização de habitação aos trabalhadores por parte das entidades empregadoras”.
“Também consideramos positiva a manutenção da isenção do IVA para as transmissões de bens quando normalmente utilizados no âmbito das atividades de produção agrícola, como nomeadamente os adubos e fertilizantes”, acrescenta.
