A União Europeia quer legislar no sentido de proteger o espaço económico dos 27 de riscos potenciais provenientes do impacto de investimentos externos à própria União – um tema que não pode ser desligado da dependência do bloco em relação a alguns produtos. O assunto ficou plenamente evidente durante a pandemia – quando a União ‘percebeu’ que não produzia instrumentos clínicos que se revelaram imprescindíveis para o combate à Covid-19 – e mais tarde quando a economia alemã entrou e stress devido à dependência do gás natural proveniente da Rússia.
A sinalização do investimento estrangeiro como risco potencial não é nova: quando a China apresentou o seu plano (planetário) a que chamou a Nova Rota da Seda, criou algum desconforto entre os seus parceiros económicos. Os Estados Unidos depressa compreenderam que tinham tudo a perder, e passaram a insistir com os seus aliados, nomeadamente com a União Europeia, para que houvesse alguma contenção na aceitação de investimentos provenientes da Ásia, principalmente quando tinham em vista sectores considerados estratégicos.
Nessa sequência, o Parlamento Europeu não deu o seu ‘agreement’ à assinatura de um acordo de largo espectro com a China e a partir de maio de 2021 bloqueou negociações e acordos. Em Portugal, as consequências da ‘intromissão’ dos Estados Unidos ficaram bem visíveis quando o grupo EDP foi impedido de aumentar os seus investimentos naquele país, precisamente por causa da posição dominante que investidores chineses assumiam na altura na elétrica nacional. A batalha interna para que os chineses saíssem é um dos segredos mais ou menos bem guardados da EDP.
Na sequência de todo este histórico, a Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira um pacote de medidas com as quais propõe reforçar o controlo dos investimentos no bloco. O pacote centra-se em três pilares: procura aumentar a competitividade da União; pretende protegê-la de riscos; e estabelecer alianças com o maior número possível de países para garantir os interesses da segurança económica.
Segundo a imprensa, o pacote propõe aumentar o controlo sobre investimentos estrangeiros, nomeadamente aqueles que são feitos por meio de subsidiárias sediadas em países dos 27. No mesmo sentido, propõe também promover uma maior coordenação entre os Estados-membros sobre controlos das exportações, que são da competência nacional. Por outro lado, as diretivas vão também no sentido de uma análise mais aprofundada dos riscos dos investimentos da União em países terceiros, especialmente em determinadas tecnologias, consideradas sensíveis – desde logo aquelas que são de dupla utilização (civil e militar).
O plano só será eficaz se a Europa enveredar pela reindustrialização – uma promessa antiga que demorará anos a ser efetivada. Neste contexto, em outubro passado, Bruxelas identificou quatro tecnologias que correm o risco de serem mal utilizadas por regimes autocráticos: microchips de última geração, sistemas de inteligência artificial, computação quântica e engenharia genética.
A Comissão Europeia propõe uma análise aprofundada dos investimentos da União em países terceiros para compreender os riscos potenciais. Após este escrutínio, o executivo comunitário determinará, em conjunto com os Estados-membros, se e que resposta política se justificará. Essa análise incluirá uma consulta de três meses às partes interessadas e uma avaliação de doze meses dos investimentos nacionais, culminando na preparação de um relatório de avaliação dos riscos.
O controlo sobre os investimentos estrangeiros, que começou a ser aplicado em 2020, é da competência exclusiva de cada um dos países – havendo, como seria de esperar, alguns Estados-membros que não aplicam qualquer escrutínio. Assim, a Comissão Europeia propõe melhorar o sistema de controlo com a adoção de mecanismos de avaliação harmonizados entre todos, identificar os sectores em que os controlos devem ser reforçados e melhorar a análise aplicada aos investimentos.
A proposta do executivo comunitário propõe igualmente medidas para reforçar o apoio à investigação e ao desenvolvimento de tecnologias de dupla utilização, o que ajudaria a União a manter as suas competências no desenvolvimento de tecnologias para uso civil e de defesa.
A crescente tensão geopolítica abre a porta a potenciais riscos que até aqui estavam apenas teoricamente identificados, como por exemplo a cooperação aberta em investigação e inovação.
Paralelamente à proposta da Comissão, o Parlamento Europeu quer também limitar a influência da China nos portos da União Europeia. O Parlamento adotou uma resolução sobre o desenvolvimento de uma nova estratégia marítima, que apela à restrição do investimento estrangeiro em infraestruturas da União Europeia, onde se incluem os portos.
