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Bruxelas pede a Estados-membros que revejam investimentos tecnológicos dando prioridade à segurança económica

Em linha com o que fizeram os EUA no final de 2023 e com a promoção da competitividade europeia, Bruxelas pede aos Estados-membros uma revisão dos riscos associados à fuga de tecnologias ou 'know-how' críticos para a sua segurança económica.

As economias do bloco europeu devem avaliar as suas posições de investimento em países fora da UE no que reporta a sectores críticos para o desenvolvimento comunitário, tanto pelo risco de fuga de tecnologias e/ou conhecimentos altamente relevantes e estratégicos, como pela fuga de capital europeu – capital esse necessário para alimentar o ecossistema inovador do Velho Continente.

A Comissão Europeia lançou uma série de recomendações focadas no investimento direto estrangeiro (IDE) dos Estados-membros em economias extracomunitárias, sobretudo no que diz respeito a sectores críticos como a inteligência artificial, os semicondutores ou as tecnologias quânticas, à semelhança do que os EUA fizeram em outubro do ano passado. O foco é colocado na ‘segurança económica’, com Bruxelas a pedir às empresas de cada Estado-membro que revejam as potenciais implicações de segurança dos investimentos em países terceiros das suas empresas.

Esta é uma das principais diferenças para a estratégia norte-americana, que colocou a ‘segurança nacional’ como peça central. Recorde-se que Joe Biden anunciou, em outubro do ano passado, um conjunto de regras com vista a limitar o investimento norte-americano na China, que é vista como a principal ameaça à hegemonia económica norte-americana.

“A UE é e continuará a ser um dos líderes na atração de investimento de classe mundial, mas a geopolítica atual obriga-nos a ter um melhor entendimento dos potenciais riscos que tal acarreta”, explicou o comissário Maros Sefcovic, responsável pela pasta do Comércio e Segurança Económica.

Esta revisão focar-se-á nos últimos quatro anos, tendo os Estados-membros 15 meses para apresentarem um relatório sobre o assunto – ou seja, até ao final de junho de 2026 – e olhará para investimentos diretos e indiretos produtivos de origem europeia. Posições meramente financeiras não serão analisadas, dado que não acarretam o risco de fuga de tecnologia ou know-how críticos.

Assim, Bruxelas não definirá países com os quais os investidores europeus ficarão impedidos de interagir, incentivando, ao invés, a definição de um perfil de risco para cada investimento. Para tal, os Estados-membros devem olhar para a disponibilidade tecnológica no país de destino, para a cadeia de valor e para o ecossistema tecnológico e a sua conectividade internacional.

Por outro lado, também deve ser avaliada a probabilidade de essa tecnologia ser difundida no país de destino em função dos seus atores políticos, fatores geoestratégicos e historial no que respeita à compra de tecnologia destes países.

Esta é mais uma iniciativa no sentido do reforço da competitividade europeia, o principal objetivo explícito do novo colégio de comissários liderado por Ursula von der Leyen. Apesar de consistir apenas, por enquanto, numa recomendação, a expectativa é que este seja o primeiro passo para a constituição de um controlo formal de investimentos em países terceiros, com as principais conclusões das revisões agora iniciadas pelos Estados-membros a servirem de base para esta legislação.