O Conselho da UE aprovou esta terça-feira os 21 planos nacionais orçamentais de médio prazo, incluindo o português, embora deixando alguns reparos a pequenas incongruências entre as projeções calculadas pelo Governo e as da Comissão. Países como França e Itália, que apresentaram planos a sete anos, têm recomendações mais extensas vindas das instituições europeias, mas receberam igualmente ‘luz verde’ face à implementação de reformas.
“O Conselho congratula-se com o plano orçamental-estrutural de médio prazo de Portugal e considera que a sua plena aplicação permitirá assegurar finanças públicas sólidas e apoiar a sustentabilidade da dívida pública, bem como um crescimento sustentável e inclusivo”, lê-se no documento publicado esta terça-feira pelo Conselho relativamente ao plano português.
Na prática, Portugal compromete-se assim a respeitar a trajetória das despesas líquidas correspondente a um crescimento médio de 3,6% do indicador ao longo dos anos 2025-2028, isto com base no pressuposto de que o crescimento do PIB potencial diminuirá gradualmente de 2,4% em 2024 para 1,6% até 2028.
“Além disso, o plano prevê que a taxa de crescimento do deflator do PIB diminua de 3,1% em 2024 para 2,6% em 2025 e para 2,0% em seguida, até 2028”, acrescenta o relatório.
Do lado da dívida, a expectativa é que se mantenha o rácio de descida dos últimos anos. “Se a trajetória das despesas líquidas definida no plano e os pressupostos subjacentes se concretizarem”, a dívida pública deve cair de 95,9% do PIB em 2024 para 83,2% do PIB no final do período de ajustamento.
“Após o ajustamento, a médio prazo, o plano projeta que o rácio da dívida diminua de forma constante, situando-se em 64,8% em 2038”, acrescenta o Conselho.
A reintrodução das regras orçamentais europeias trouxe novidades que começam agora a refletir-se, obrigando à submissão pelos Estados-membros destes planos orçamentais de médio prazo. Em regra geral, estes devem ser desenhados para períodos de quatro anos, mas, para evitar ajustamentos mais pesados e castigadores, há a liberdade para pedir extensões até sete anos.
Foi isso que fizeram França, Itália, Finlândia, Irlanda e Roménia, pedidos esses bem recebidos pelas instituições europeias. No caso francês, o maior défice da zona euro (6,2% em 2024) terá de ser ajustado até ao limite de 3% definido por Bruxelas, mas a opção por sete anos permite fasear mais o ajustamento, por oposição a uma austeridade mais intensa no imediato.
Isso mesmo reconheceu Valdis Dombrovskis, comissário com a pasta da Economia, ao falar num mesmo “nível de ambição num período de sete anos, mas num perfil menos antecipado” em comparação com o plano apresentado pelo governo Barnier.
Ainda assim, e sublinhando a difícil situação das contas públicas francesas, a previsão das instituições europeias passa por um rácio de dívida de 100,0% em 2041, ou seja, nem daqui a 16 anos o país recuperará uma posição abaixo dos 100%. Na mesma linha, só em 2029 é expectável que o défice regresse abaixo dos 3%, com o país a incorrer num procedimento por défice excessivo já este ano.
Olhando para a evolução da despesa líquida francesa, o referencial está definido em 1,1% de crescimento médio anual para os próximos sete anos. Já a Itália terá de respeitar um referencial de 1,6% durante o período de ajustamento, ou seja, até 2029, enquanto o referencial ao longo do plano de sete anos será ligeiramente mais baixo, de 1,5%.
Do lado da dívida italiana, a expectativa de Bruxelas cifra-se em “137,8% do PIB no final de 2026 (de 135,8% do PIB em 2024), diminuindo em seguida para 132,5% do PIB no final do período de ajustamento”, ou seja, 2031. O rácio deve depois continuar a reduzir-se até 113,7% em 2041.
Para estes países com planos a sete anos, há um conjunto de reformas e investimentos a cumprir e que justificam a prorrogação do prazo, sendo que a falta de progresso nos mesmos pode levar a que a extensão não seja mais justificável, relembra o Conselho.
