O Secretário-geral da BRP – Business Roundtable Portugal, Pedro Ginjeira Nascimento, considerou que a apresentação do relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social constitui "um contributo muito importante" para o debate sobre a reforma do sistema de pensões, destacando o carácter técnico do documento e afastando leituras ideológicas.
A Business Roundtable Portugal (BRP) é uma associação que reúne presidentes executivos e líderes das maiores empresas portuguesas, com o objetivo de promover políticas públicas orientadas para o crescimento económico, a competitividade e a modernização do país.
À saída da apresentação do relatório, Pedro Ginjeira Nascimento sublinhou que a discussão sobre as pensões é central por representar "a maior parte dos custos e dos impostos sobre o trabalho". Recordou que as contribuições para a Segurança Social constituem uma parcela significativa da carga fiscal incidente sobre o emprego e enquadrou o debate no desafio demográfico que Portugal enfrenta.
Segundo explicou, o envelhecimento da população e a redução do número de trabalhadores ativos colocam pressão sobre um sistema assente na solidariedade entre gerações, levando à expectativa de uma redução das taxas de substituição — a relação entre a pensão recebida e o último salário auferido antes da reforma.
Para o responsável da BRP, o relatório reforça a necessidade de incentivar a poupança para a reforma e apresenta diferentes caminhos para tornar o sistema mais sustentável, incluindo soluções como a introdução de contas nocionais ou mecanismos com maior componente de capitalização. Considerou, por isso, que o documento representa um contributo "muito rico para a discussão" e assente em fundamentos técnicos.
Ainda assim, deixou um alerta sobre os limites das futuras reformas. Defendeu que qualquer alteração ao sistema não deverá implicar um aumento dos custos sobre o trabalho, argumentando que nem empresas nem trabalhadores têm margem para suportar novos encargos.
Nesse contexto, remeteu para dados económicos que ilustram essa preocupação. Segundo um slide apresentado pela BRP, Portugal aloca 48,1% do PIB ao fator trabalho, um valor 0,1 pontos percentuais acima da média da União Europeia e 3,3 pontos percentuais superior à média de um grupo de oito países concorrentes, definido como os Estados-membros que, em 2000, se encontravam imediatamente acima ou abaixo de Portugal no ranking do PIB per capita.
"Quando nos queixamos de que os salários são baixos, não é porque afetemos uma parte pequena da riqueza ao trabalho; é porque temos um PIB pequeno", afirmou, defendendo que a prioridade deve passar pelo aumento da criação de riqueza e da produtividade da economia portuguesa.
Pedro Ginjeira Nascimento sustentou igualmente que não é realista exigir aos trabalhadores, sobretudo aos que auferem salários mais baixos, que reforcem significativamente a sua poupança individual para a reforma. Perante esse cenário, considera inevitável repensar o desenho do sistema.
A BRP revelou estar também a desenvolver propostas próprias nesta matéria, embora ainda sem as divulgar, e manifestou interesse em analisar detalhadamente o relatório completo, que terá cerca de 600 páginas e foi entregue inicialmente apenas ao Governo.
No final, o Secretário- Geral da associação fez uma avaliação positiva da apresentação, considerando que encontrou "um trabalho técnico" focado na sustentabilidade financeira do sistema de pensões e na preservação do equilíbrio entre solidariedade e contributividade.
"Em Portugal discutimos muito e fazemos pouco", observou, defendendo que o objetivo agora deve ser transformar o diagnóstico em decisões concretas que garantam a sustentabilidade da Segurança Social para as próximas gerações.
Quanto à CIP...
Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, defende que o debate sobre o futuro do sistema de pensões deve afastar-se da disputa político-partidária e centrar-se em dados objetivos. Em declarações ao Jornal Económico, o líder da CIP sublinha que a sustentabilidade das reformas é uma matéria "estruturante" para o país e que exige um debate informado, suportado pela matemática, pela demografia e pela evolução dos rendimentos.
"A expectativa é que isto não se converta numa discussão partidária, não se converta numa discussão de direita ou de esquerda, nem numa pseudo-discussão política", afirma Armindo Monteiro, alertando para o risco de transformar um tema estrutural num confronto de curto prazo.
Para o presidente da CIP, a questão das pensões diz respeito tanto aos atuais reformados como aos trabalhadores que descontam hoje para o sistema. "É uma matéria demasiado importante para que ela se transforme numa discussão de curto interesse e muito do imediato", sustenta.
Monteiro recorda que a pensão representa, para a maioria dos portugueses, a principal fonte de rendimento na reforma. "Esta é uma discussão que diz respeito a algo que é estruturante na vida dos portugueses, que é o seu rendimento na fase de descanso do trabalho, ou seja, na fase da reforma", afirma, acrescentando que "é o principal rendimento" dos pensionistas e, por isso, "é importante que seja tratado com esse cuidado".
Debate informado, não baseado em "bitaites"
O presidente da CIP manifesta também o desejo de que a discussão pública decorra de forma "esclarecida e esclarecedora". Na sua perspetiva, a análise do sistema previdencial não pode assentar em opiniões pouco fundamentadas.
"Isto não pode ser um universo de bitaites, em que cada um diz aquilo que pensa de forma pouco esclarecida e pouco informada", afirma.
Na sua leitura, o futuro das pensões é, acima de tudo, uma questão técnica. "Tem a ver naturalmente com a esperança média de vida, tem a ver com níveis de rendimento, tem a ver com níveis de desconto, tem a ver com níveis de sustentabilidade. Ou seja, tem a ver com muita matemática", explica.
"A matemática não engana"
Questionado sobre o relatório em preparação sobre o sistema de pensões, Armindo Monteiro admite não conhecer ainda o seu conteúdo, mas espera que permita enquadrar de forma rigorosa a realidade portuguesa.
"Espero que tenha uma preocupação em dar um enquadramento daquilo que é a nossa realidade", refere.
O líder da CIP rejeita igualmente leituras simplistas sobre o estado do sistema. "É muito redutora aquela discussão de quem acha que está tudo bem e quem acha que está tudo mal. Isto não é de achismos, isto não é de opiniões, é de factos", afirma.
Na sua perspetiva, a avaliação deve assentar nos números e não em perceções políticas. "Temos de olhar para as contas e aqui a matemática não engana. Temos de olhar para a matemática, para a demografia e para o nível de rendimentos. Não resulta uma conclusão subjetiva, resulta uma conclusão objetiva."
Por isso, conclui, o estudo deverá identificar de forma rigorosa a situação atual e apontar soluções para garantir a sustentabilidade do sistema. "Espero que o estudo identifique bem a situação em termos objetivos e proponha medidas para acautelar esta questão, que é absolutamente estrutural na vida dos portugueses."
E os agricultores?
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considera que o relatório da comissão independente para a reforma da Segurança Social constitui uma "boa base de trabalho" e defende que o debate sobre o futuro do sistema deve decorrer de forma técnica e livre de disputas partidárias.
Em declarações ao Jornal Económico, Cristina Morais, chefe de gabinete da direção da CAP, sublinha que, embora a posição oficial da confederação ainda tenha de ser discutida pela direção, a avaliação preliminar do documento é positiva.
"A nós parece-nos que estamos perante pessoas com um currículo bastante relevante. Trata-se de uma comissão independente e isso dá-nos confiança. O relatório parece-nos uma boa base de trabalho", afirma.
A responsável recorda que a atual Lei de Bases da Segurança Social tem cerca de duas décadas e considera que existem matérias que ficaram por concretizar ao longo dos últimos anos.
Entre elas destaca a necessidade de atualização da desagregação da Taxa Social Única (TSU) pelas diferentes eventualidades protegidas pelo sistema, um mecanismo previsto no Código Contributivo, mas que, segundo refere, nunca chegou a ser implementado desde 2009.
Outro dos aspetos que mereceu destaque foi a proposta de criação de uma entidade independente capaz de produzir informação consensual sobre as contas da Segurança Social.
"Essa guerra dos números não ajuda ninguém", sustenta Cristina Morais, acrescentando que a explicação apresentada pelo economista Jorge Bravo sobre a evolução financeira do sistema foi "muito clara".
Na perspetiva da responsável, o aparente excedente financeiro da Segurança Social não traduz a realidade de longo prazo, tendo em conta a integração dos funcionários públicos no regime geral.
"Desde que os funcionários públicos começaram a descontar para a Segurança Social era inevitável que, no futuro, essas pensões passassem a ser suportadas pelo próprio sistema. Isso terá um impacto que será cada vez mais visível", refere.
Cristina Morais salienta ainda o papel dos empregadores no financiamento da Segurança Social, lembrando que as empresas suportam uma contribuição de 23,75%, enquanto os trabalhadores descontam 11%.
"Os empregadores financiam cerca de dois terços das contribuições para o sistema. Estão a descontar para garantir que, mais tarde, os trabalhadores tenham proteção na velhice, na invalidez, na sobrevivência, no desemprego, na doença ou na parentalidade. Por isso, têm naturalmente uma palavra a dizer neste debate."
A responsável considera igualmente relevantes as propostas apresentadas no relatório relativamente aos regimes complementares de pensões e aos incentivos dirigidos às gerações mais jovens, defendendo que o documento representa um avanço face aos trabalhos anteriormente desenvolvidos.
"Tivemos o Livro Verde e agora já existem propostas concretas. O importante é que este trabalho não fique na gaveta."
Apesar da apreciação favorável, Cristina Morais sublinha que a CAP ainda irá analisar detalhadamente o documento antes de definir uma posição oficial e admite que será igualmente determinante perceber quais das recomendações serão acolhidas pelo Governo.
"O professor Jorge Bravo referiu que há matérias que devem ser discutidas em sede de Concertação Social. Parece-nos esse o caminho. É importante que esta discussão seja séria, assente em critérios técnicos e que se procure um entendimento que ultrapasse os ciclos políticos."
