O governo brasileiro está confiante que a assinatura do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul pode ocorrer até ao final do próximo ano.
Contudo, dependerá sempre da conclusão de duas fases prévias: a revisão legal e a tradução dos textos do acordo. Mesmo após a assinatura, o tratado não entrará imediatamente em vigor, uma vez que isso exige a internalização e a ratificação do pacto comercial.
As burocracias relacionadas com a revisão legal e tradução de documentos podem durar vários meses e estarão também condicionado à nova presidência do Mercosul, que agora está sob a liderança temporária do argentino Javier Milei.
O novo presidente assumiu a liderança na passada sexta-feira, dia 6 de dezembro, durante a cúpula de chefes de Estado em Montevidéu, no Uruguai.
Embora tenha manifestado apoio ao tratado comercial, defendendo uma maior flexibilização comercial, Milei é um crítico do Mercosul, descrevendo-o como uma “prisão”.
No segundo semestre de 2025, o Brasil assumirá a presidência temporária, o que alimenta as expectativas de que o acordo possa ser assinado até o final desse ciclo.
De acordo com o governo brasileiro, o processo de revisão legal do acordo está avançado, com o objetivo de garantir a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural dos textos.
Após a conclusão desta fase, o tratado será traduzido do inglês para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul — espanhol e português.
Em seguida, ocorrerá a assinatura do acordo.
Depois disso, cada parte iniciará os seus processos internos de aprovação. No Brasil, vai envolver tanto o poder executivo quanto o legislativo, através da aprovação pelo Congresso Nacional.
Na fase de ratificação, as partes comunicam a conclusão dos trâmites internos e asseguram que vão cumprir o acordo.
Além disso, o retorno da cúpula entre Brasil e União Europeia, anunciado pelo governo brasileiro, terá como uma das suas metas a formulação de uma estratégia comum para garantir a aprovação final e a ratificação do tratado comercial.
A última cúpula ocorreu em fevereiro de 2014, em Bruxelas, na Bélgica.
Embora ainda não haja uma data ou local definidos para a próxima reunião, já foi acordado que ela se realizará no Brasil, provavelmente no primeiro semestre do próximo ano.
