A comissão liquidatária conseguiu fechar a venda do Banco Banif Brasil ao brasileiro Banco Master, pouco mais de um ano e meio depois de ter assinado um contrato de compra e venda da instituição financeira com esta entidade e após várias tentativas falhadas de alienação ao longo dos últimos sete anos, apurou o Jornal Económico (JE).
“A venda do Banco Banif Brasil é tanto mais urgente quanto é certo que os fluxos financeiros destinados a apoiar e manter em funcionamento a pequena estrutura dessa instituição e acorrer ao pagamento parcelado de passivos decorrentes de contingências legais, nomeadamente tributárias, que vão surgindo e são suscetíveis de levar ao seu colapso”, escreve a comissão liquidatária do Banif no relatório referente ao exercício de 2022.
Para acelerar esta alienação, as negociações ganharam tração no ano passado. “Ao longo de 2022 há que salientar o prosseguimento e finalmente a conclusão das negociações, conduzidas através dos nossos consultores em São Paulo (a MGC), com a instituição de crédito brasileira interessada na aquisição do Banco Banif Brasil, em liquidação ordinária – depois de várias tentativas anteriores terem resultado infrutíferas”, indica o mesmo documento. O contrato de compra e venda com o Banco Master foi assinado em novembro de 2021.
Os frutos deste esforço estão à vista. A comissão conseguiu agora fechar a venda do Banco Banif Brasil ao Banco Master, segundo foi possível apurar junto de fonte próxima do processo, depois de o comprador ter deixado cair durante as negociações a pretensão de comprar o banco isoladamente, por via da cisão, o que deixaria mais de 90% das contingências existentes no Grupo Banif Brasil do lado da comissão liquidatária enquanto entidade vendedora.
Esta transação será feita pelo valor simbólico de um real, “tendo em conta que já não existem bens livres e desonerados, mas que os passivos e contingências de natureza legal, financeira e fiscal, atingem ainda um volume muito considerável”, refere o relatório, explicando que “o único ativo do Banif Brasil é um crédito tributário, que apenas poderá ser utilizado se a instituição, controlada por um novo acionista, for reativada e puder gerar lucros nos próximos exercícios”.
A comissão salienta ainda o facto de a conclusão da venda fazer “cessar a responsabilidade ilimitada do Estado Português, enquanto entidade controladora última do Grupo Banif Brasil, por vários tipos de passivos deste, em caso de liquidação forçada da instituição por decisão do BACEN, o banco central brasileiro”.
Segundo informação recolhida pelo JE, é agora necessário nomear uma nova administração e os gestores terão de passar no crivo do regulador que fará uma análise à sua idoneidade. Depois disso, o processo de passagem do Banif Brasil para o Banco Master apenas terminará com a publicação no Diário da República brasileiro da transmissão de todas as ações e com a aprovação da nova gestão.
Sete anos de tentativas falhadas
Este processo chega ao fim depois de várias tentativas de venda, sem sucesso, desde 2016. Este processo arrancou pouco tempo depois da resolução em Portugal e num período em que foram detetadas dificuldades financeiras graves no banco brasileiro do Banif. Foi então decidido liquidar ou vender a instituição, com a comissão liquidatária a procurar assegurar a venda, com o objetivo de evitar potenciais litígios no Brasil.
Uma das tentativas de venda ocorreu em 2019 com a assinatura de um contrato de opção de compra e venda da instituição – por um real – com Siqueira Castro, sócio principal de um dos maiores escritórios de advocacia de São Paulo, mas o acordo acabou por cair.
Em causa esteve o facto de Siqueira Castro ter ficado com um prazo de dois anos para exercer a opção, até 28 de janeiro de 2021 e o Banif ter considerado que o advogado veio a exercer efetivamente a opção de compra a 3 de dezembro de 2020, altura em que indicou o nome de um terceiro investidor, Roberto Leme Chica, um empresário brasileiro de Ribeirão Preto.
“No entanto, não obstante as negociações que se seguiram com vista à concretização do negócio, que foram conduzidas no Brasil pelo Liquidante da instituição, Dr. Luiz Santinho e pelos nossos consultores em São Paulo, a sociedade MGC, o referido Roberto Chica invocou fundamentos totalmente destituídos de base jurídica e factual e declarou ter perdido o interesse na aquisição do banco, supostamente por ter tido conhecimento de acrescidas contingências de ordem financeira e legal”, referia o relatório referente ao exercício de 2020.
A comissão liquidatária acabou por ter de considerar que “o exercício da opção de compra não podia considerar-se efetivado, eficazmente e de boa fé” por parte de Siqueira Castro, ao nomear “um terceiro que afinal não tinha condições ou verdadeira intenção de comprar a instituição”, acabando por abrir um litígio contra o advogado.
