O contrato e o acordo parassocial que formalizam a antecipação do fim do mecanismo de capitalização contingente do Fundo de Resolução foram aprovados esta semana em Conselho de Administração do Banco de Portugal, segundo revelou ao Jornal Económico uma fonte conhecedora do processo.
A aprovação do Banco de Portugal é "condicionada" ao parecer favorável do Ministério das Finanças, que, segundo as nossas fontes, deve estar disponível em breve.
Isso vai de encontro ao que disse esta semana o CEO do Novobanco, Mark Bourke, na conferência Banca do Futuro, organizada pelo Jornal de Negócios. Mark Bourke garantiu que o fim do CCA (Acordo de Capitalização Contingente) pode acontecer a qualquer momento, o que abrirá a porta ao pagamento de dividendos e à oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) no próximo ano.
Isto significa que o Novobanco e o Fundo de Resolução chegaram a um acordo para o fim antecipado do mecanismo de capitalização contingente, aguardando agora uma decisão das Finanças.
A carta já terá sido enviada ao Ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento para que se pronuncie formalmente, sendo que só depois disso haverá a assinatura do contrato entre o Fundo de Resolução e o Novobanco, e o Acordo Parassocial entre o Fundo de Resolução, o Novobanco e a Direção Geral do Tesouro e Finanças, que detém 11,46% do banco.
Recorde-se que o Acordo de Capitalização Contingente (CCA) foi assinado em 2017, quando o Governo vendeu o banco que saiu das cinzas do Banco Espírito Santo ao fundo de private equity Lone Star. Foi constituído com um montante máximo de 3,89 mil milhões de euros, para que o Fundo de Resolução cobrisse perdas num determinado grupo de ativos herdados do BES. Foi este mecanismo que garantiu a sobrevivência do Novobanco.
Até hoje, o Fundo de Resolução teve de injetar 3,4 mil milhões de euros no Novobanco ao abrigo desse mecanismo.
