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Avanço do Governo não afasta ameaça de sanção

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que transpõe a diretiva europeia, mas o documento ainda nem chegou ao Parlamento.

Portugal corre ainda o risco de ser multado pela Comissão Europeia pelo atraso na transposição da  revisão da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II). Apesar de a proposta de lei ter sido aprovada na semana passada pelo Conselho de Ministros, ainda tem de ser discutida no Parlamento e promulgada pelo Presidente da República, o que vai atrasar ainda a transposição da DMIF II para o direito nacional, uma situação que está a provocar críticas por parte da oposição.

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