A proposta do Governo da República sobre Lei das Fundações recebeu um parecer negativo do PSDe do CDS-PP na Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Regional da Madeira, enquanto o PS aprovou o projeto do executivo nacional. Sociais-democratas e centristas mostram-se preocupados com o facto de as regiões autónomas, caso a proposta seja aprovada pela Assembleia da República, virem a perder autonomia no que diz respeito às fundações. Já os socialistas justificam a viabilização com a intenção de reforçar instrumentos de fiscalização e combater eventuais fenómenos fraudulentos.
Assembleia da Madeira dá nega a Lei das Fundações
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PSD e CDS-PP consideram que proposta do Governo da República implica perda de autonomia da região, enquanto o PS diz que o diploma reforça a fiscalização e o combate a fenómenos fraudulentos.
