A proposta da CIP – Confederação Empresarial de Portugal para redução do IVA nos produtos alimentares será apresentada ao Governo em conjunto com outras medidas fiscais, sobretudo ao nível do IRS, que é, neste momento, a prioridade para a confederação. Segundo Armindo Monteiro, presidente da CIP, as empresas continuam a ser o foco, mas dada a atual conjuntura seria mais adequado optar pela redução do IRS, que reduz ainda mais os poucos rendimentos das famílias portuguesas.
Os patrões querem o fim do IVA a 23% nos alimentos e defendem uma revisão deste imposto para que todos os bens alimentares passem a ser taxados a 6%. Esta é uma das propostas que está a consensualizar com a União Geral de Trabalhadores (UGT), no âmbito de um pacto para o crescimento que quer apresentar ao Governo, e que incluirá ainda mais sugestões de medidas fiscais, nomeadamente no IRS, que é apontada como a prioridade assumida da confederação no imediato.
Sem descurar as empresas, Armindo Monteiro defende em declarações ao Jornal Económico que “temos de olhar para o momento”, em que as famílias têm vindo a perder poder de compra com a inflação, sendo ainda bastante taxadas apesar dos baixos níveis de rendimento.
“Não podendo fazer tudo ao mesmo tempo, o IRS é agora o elemento mais importante” nas propostas ao Governo aquando da formulação da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), resumiu. Além da redução do IVA na alimentação, o líder da CIP lembra o impacto que uma diminuição do IRS terá no rendimento disponível das famílias e, por arrasto, no seu consumo, pelo que "naturalmente não estamos a esquecer as empresas”.
Depois do anúncio de que a CIP estaria a trabalhar em conjunto com a UGT num pacto social a apresentar em setembro ao Governo, o presidente da confederação explica ao JE que a expectativa é que as medidas referentes ao IVA sejam bem acolhidas pelo Executivo, mesmo representando menos receita fiscal.
“Repare que esta medida não chega a um quarto do que é a estimativa de impacto do IVA zero”, começa por comparar. Segundo os cálculos da Deloitte, consultora contratada pela CIP para avaliar o impacto orçamental das políticas propostas, a redução para a taxa mínima de todos os bens alimentares teria um impacto máximo de 110 milhões de euros na receita fiscal, que pode até ser menor caso o rendimento poupado seja redirecionado para outros consumos.
Recorde-se que os cálculos do Ministério das Finanças projetavam um custo de 410 milhões de euros para o IVA zero, que vigorará até outubro.
“É uma questão de elementar justiça”, resume Armindo Monteiro, apontando incongruências na taxação de produtos como as salsichas ou as refeições preparadas, que ficam sujeitos a 23%. Além disso, uma redução transversal não leva a que o Governo “escolha a dieta alimentar dos portugueses”.
A expectativa quanto à adoção é, portanto, positiva, apesar de ainda não haver contactos formais com o Executivo. A CIP pretende, explica o seu presidente, “ultimar detalhes” com a UGT antes de arrancar com as conversações com o Governo, até para “não apresentar uma medida avulsa”.
