“A questão essencial sobre esta Lei de Bases [da Saúde] é saber se mantemos este equívoco que vem desde 1990 ou se afirmamos claramente que a responsabilidade do Estado é defender um Serviço Nacional de Saúde [SNS] público, universal e tendencialmente gratuito”, declarou António Costa, no último debate quinzenal no Parlamento, a 18 de junho. O primeiro-ministro instava a líder do BE, Catarina Martins, a aprovar as propostas do Governo que, ao contrário do que exigem os bloquistas, não proíbem o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPP) no SNS. E referia-se à atual Lei de Bases da Saúde (LBS) que foi aprovada em 1990, por iniciativa de um Governo do PSD, então liderado por Aníbal Cavaco Silva, com maioria absoluta.