Leia na íntegra a resposta de Licínio Lopes Martins, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Director Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (os destaques a ‘bold’ são nossos):
ANA pode avançar com aeroporto em Alcochete no âmbito da atual concessão?
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Especialista considera difícil que aeroporto em Alcochete possa ser entregue à ANA sem concurso público. No mínimo será “duvidoso”.
