A decisão do Governo de vender nove imóveis para serem posteriormente colocados em renda acessível é "uma gota de água no oceano" por parte da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).
A informação do Executivo foi transmitida no último Conselho de Ministros pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz e segundo noticiou o jornal "Público" servirá também para tapar um buraco orçamental.
"Não só estranho uma alienação de imóveis para tapar um buraco de execução orçamental, como também me parece que em termos de futuro investimento na habitação é muito pouco para resolver os problemas que estamos a ter na habitação", afirma ao JE, Luís Menezes Leitão, presidente da ALP.
No entender do líder da ALP, o Governo está mais uma vez com uma política em que não faz nada no âmbito do que devia fazer e que deveria passar por alterar as leis do arrendamento, como por exemplo abolir o imposto Mortágua que no seu entender, só existe por razões ideológicas e afasta as pessoas do investimento em imóveis para habitação.
"Quando temos uma oferta pública de 2%, por muito que a queiramos aumentar, a verdade é que não vamos ter qualquer influência no grosso do setor da habitação, que é o setor privado, que representa 98%", refere.
Como tal, Menezes Leitão salienta que era de "máxima urgência" reverter todas as políticas que foram feitas pelo governo socialista e que "muito contribuíram para pôr a habitação no estado em que está, mas até aqui não vemos absolutamente nada", diz, relembrando que aquando da apresentação do "Construir Portugal", considerou este programa "uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma".
"A única proposta significativa era, de facto reduzir o IVA na construção [de 23% para 6%), mas diziam que era para o fim da legislatura. A legislatura foi-se e não têm medidas sobre isso", sublinha, realçando que tal facto levou a que a maior parte dos privados desistisse dos investimentos na habitação, por estarem a aguardar a redução do IVA.
Um problema que Luís Menezes considera que "grave" é a decisão do Governo em fundir novamente a pasta da habitação com as infraestruturas, porque só vê Miguel Pinto Luz a falar de infraestruturas, mas de habitação ninguém fala neste Governo.
"Só fomos recebidos pelo anterior governo pelo secretário de estado da Habitação uma única vez, que nos disse que estava a tentar tratar das leis do arrendamento, mas desde então não ouvimos nada. Nem sequer sabemos se existe qualquer coisa, um anteprojeto, qualquer coisa que se veja. Vimos intervenções na legislação laboral, que não nos parecem tão urgentes e no arrendamento e na habitação, que é urgentíssimo, temos um zero absoluto", afirma Menezes Leitão.
Lei do arrendamento adiada
Tal como noticiou o jornal “Eco” o Governo tem intenção de flexibilizar a lei do arrendamento para dinamizar o mercado e combater a escassez de oferta na habitação e para limitar o crescimento dos preços.
Desta forma será colocado um ponto final no limite de 2% para o aumento das rendas nos novos contratos de arrendamento de imóveis que estavam no mercado nos cinco anos anteriores.
Contudo, esta medida acabou por ser adiada para o Conselho de Ministros desta semana, tal como anunciou Miguel Pinto Luz. "Queremos abordar temas como a fiscalidade, lei do arrendamento, simplificação de processos e modelo do Governo no setor da habitação", afirmou.
Ouvido pelo JE, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), considera que esta seria uma medida positiva, dado que a mesma não teve qualquer efeito e só serviu para tornar ainda mais burocrático a introdução das pessoas no mercado de arrendamento.
"Ninguém consegue perceber qual é o critério. Ainda por cima, apesar da lei não dizer qual é a sanção, já houve casos muito estranhos de ameaças de sanções penais relativamente a pressões que muitas vezes até desconhecem os critérios que estão a ser colocados na lei", salientou.
Por esse motivo, o presidente da ALP vê a abolição dessa regra como bem vista, mas reitera que é preciso fazer muito mais para que "todo o mal que o PS fez nos seus oito anos que esteve no Governo no setor da habitação possa ser revertida".
