O prazo para a entrega das propostas melhoradas à Parpública termina esta quarta-feira 30 de setembro, no final da fase de negociação que o Governo abriu com os dois candidatos, Air France-KLM e Lufthansa. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, confirmou o calendário nesta segunda-feira, na VIII Cimeira do Turismo Português. "Até meados de outubro teremos uma decisão", afirmou.
A corrida para a aquisição de 44,9% do capital da TAP, a que se somam 5% reservados preferencialmente para os trabalhadores, está assim na reta final.
A Air France-KLM e Lufthansa entregaram propostas vinculativas a 29 de julho, último dia do prazo. O Governo considerou-as globalmente muito próximas e decidiu negociar com ambos, para depois escolher um único concorrente para a fase final. As "best and final offers" são entregues ao fim da tarde desta quarta-feira.
Recorde-se que a resolução do Conselho de Ministros previu três semanas de negociações e prorrogou até ao final do ano o prazo para concluir a privatização. No entanto o que está previsto é que o futuro acionista privado da TAP seja conhecido a 15 de outubro.
Na cimeira do turismo, Miguel Pinto Luz recusou detalhar que poder real terá o Estado depois da operação, que deixará em mãos públicas 50,1% do capital da TAP. Disse apenas que existirão "vários mecanismos" para assegurar que o comprador cumpre os objetivos. O ministro lembrou também que o Governo pretendia vender 100% da companhia, mas só obteve consenso parlamentar para alienar 49,9% (5% está reservado a trabalhadores).
Depois da escolha do vencedor, o Conselho de Ministros terá de aprovar os instrumentos contratuais preparados pela Parpública, entre os quais o contrato de compra e venda de ações e o acordo parassocial. O negócio precisa ainda de luz verde da autoridade europeia da concorrência.
Um dos elementos que pode marcar a decisão é a componente de troca de ações da proposta da Air France-KLM. Segundo noticiou o Jornal Económico, o caderno de encargos permite que o Estado receba ações do grupo comprador como contrapartida parcial ou total, mas só a Air France-KLM incluiu essa opção na proposta vinculativa. A Lufthansa não a prevê e a Air France-KLM afirmou não comentar os termos financeiros, que considera confidenciais.
A Bloomberg, citando uma fonte próxima do processo, noticiou depois que o grupo franco-neerlandês comunicou ao Governo estar disponível para que Portugal adquira ações da Air France-KLM como parte da transação, confirmando a notícia avançada pelo Jornal Económico. Com esta alternativa, o Estado poderia depois vender as ações em bolsa ou mantê-las, apostando numa eventual valorização.
Entre os critérios do Governo estão o encaixe imediato de dinheiro e a qualidade do plano industrial e estratégico de longo prazo, incluindo o crescimento da frota e o plano para o novo aeroporto de Lisboa. A manutenção do hub em Lisboa é também condição sine qua non.
Se a Air France-KLM vencer, a TAP terá de mudar para a SkyTeam, um processo que pode ser complexo e disruptivo. Ao contrário da Lufthansa que é da mesma aliança da TAP, a Star Alliance.
Comparando as candidatas, a Lufthansa tem assim a vantagem de pertencer à mesma aliança da TAP, a Star Alliance, o que poderá facilitar a obtenção de sinergias e, consequentemente, uma maior criação de valor. Se a vencedora for a Air France-KLM, a TAP terá de mudar para a SkyTeam, o que pode ser um processo potencialmente complexo e disruptivo.
A favor da Air France-KLM está, por outro lado, a experiência de operar com o Estado no capital, uma vez que os Estados francês e holandês são acionistas do grupo. Essa experiência poderá ser relevante na gestão da TAP uma vez que será vendida uma participação minoritária ficando o Estado com a maioria.
O vencedor será conhecido depois de o Orçamento do Estado para 2027 dar entrada no Parlamento, o que deverá acontecer até 10 de outubro.
