A Agência para a Investigação e Inovação (AI²), o novo organismo criado da fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e da Agência Nacional de Inovação (ANI), tem a forma jurídica de entidade pública empresarial (EPE) e arranca no início de janeiro de 2026.
A AI² passa a integrar os instrumentos de investigação e inovação, num único organismo, ao contrário do que agora acontece, e será dotada de financiamento plurianual a cinco anos.
O contrato programa será assinado entre três Ministérios - Finanças; Educação, Ciência e Inovação e Economia - e deverá ser assinado em maio ou junho do próximo ano.
“É uma verdadeira mudança de paradigma no financiamento da ciência e da inovação”, afirmou Fernando Alexandre, esta terça-feira, na apresentação da nova agência que com a Lei da Ciência consubstancia a reforma do sistema científico e tecnológico português que pretende ser uma das marcas deste Governo.
Em 2026, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) vai dispor de um Orçamento de 714 milhões de euros, dos quais 525 milhões provêm diretamente dos impostos. São mais 40 milhões de euros, números redondos, 8%, face a este ano, de acordo com a proposta do OE2026 aprovada na generalidade pelo Parlamento.
Esta será, pois, a verba com que a AI² se vai gerir no seu primeiro ano de existência. O Jornal Económico sabe que o objetivo é "todos os anos aumentar". Se tomarmos como ponto de partida os 525 milhões de euros de dotação pública previstos para 2026, é crível que o financiamento anual posterior se venha a situar num intervalo entre os 500 milhões e os 600 milhões de euros, o que no total dos cinco anos, se aproximará dos três mil milhões de euros. Só para a ciência.
Como entidade pública empresarial, a AI² será dotada de um conselho de administração, a cujos membros se aplica o estatuto de gestor público, um fiscal único e um conselho consultivo.
O Governo ainda ponderou ir pela via da sociedade anónima, mas terá ouvido as preocupações levantados pelo Presidente da República.
Com este formato, o Governo quer dar ao conselho de administração "um mandato que pode ser cumprido", porque a agência terá "flexibilidade da gestão" para o fazer. Permitirá, por exemplo, contratar especialistas, tanto no país como no estrangeiro, com salários competitivos, sem as amarras e limitações da tabela da função pública.
Em conjunto, estas instituições fusionadas empregam atualmente cerca de 400 pessoas. O JE apurou que "todos os contratos são assumidos pela nova agência", da mesma forma que ninguém na FCT ou na ANI "perde os seus direitos".
Porquê da reforma
O formato de contrato programa permite planeamento de médio e longo prazo no financiamento da ciência e inovação, pondo termo à navegação à vista ano a ano. “É um contrato que vai estabelecer quais é que são as áreas de investigação, quais são os domínios estratégicos em que o país, de facto, vai apostar e também as metas para essas essas áreas e para esses domínios estratégicos. E definirá também a distribuição do orçamento pelas áreas de investigação e desenvolvimento e pelos domínios estratégicos”, explicou Fernando Alexandre.
A "previsibilidade" orçamental responde a uma das críticas da comunidade à principal estrutura de apoio à I&D.
Ladeado pelos ministros da Economia, Castro Almeida, e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, Fernando Alexandre salientou que a separação da investigação e da inovação em duas agências obsta, "muitas vezes, “a que um projeto de investigação, resulte em inovação”. A solução passa, assim, adiantou, por “ter um contínuo dos instrumentos” que permita acompanhar o ciclo de vida de qualquer projeto, no caso de “ele ter viabilidade para, por exemplo, chegar ao mercado ou resultar num protótipo, numa patente, seja mais fácil ao investigador ter as condições do contexto para que isso aconteça”.
Em síntese, como resumiu Castro Almeida, "este casamento entre as universidades (investigação) e as empresas (inovação) pode dar bons frutos", pois, só com "novos produtos, produtos inovadores a economia pode crescer" e com "esse crescimento virão melhores salários".
As comunidades científicas e de inovação serão chamadas a participar na discussão e identificação dos desafios estratégicos da nova agência, fundamentais para o futuro e alinhados com as prioridades europeias.
Ontem mesmo o Decreto-Lei foi apresentado ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), no que é o início de um longo périplo de auscultação.
A nova agência foi aprovada em Conselho de Ministros realizado a 5 de setembro. No mesmo dia foi também aprovado a criação do Instituto para o Ensino Superior. Em conjunto as duas estruturas substituem quatro organismos que serão extintos, incluindo a FCT.
