Depois de um fim-de-semana mais calmo em termos de protestos dos agricultores, o sector está à espera de um novo encontro com a ministra da tutela, Maria do Céu Antunes, para perceber até que ponto pode ir o novo pacote de auxílio. O sector não ficou propriamente muito animado com os quase 450 milhões disponibilizados – até porque, como confirmou uma fonte da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) ao JE, apenas pouco mais de 60 milhões são novidade – e sabe que Bruxelas está focado no problema. De facto, depois de os protestos se terem espalhado a pelo menos 22 países do bloco, a Comissão Europeia quer gizar, segundo as agências internacionais, medidas que possam ser transversais à União.
Desde já, vão ser introduzidas medidas de salvaguarda preparadas para limitar o impacto da entrada na União da produção agrícola ucraniana – que subverteu o equilíbrio de alguns mercados, como o polaco, búlgaro, romeno, húngaro e esloveno, antes de se espalhar por todo o bloco. Bruxelas propôs renovar por mais um ano, entre junho de 2024 e junho de 2025, a isenção concedida à Ucrânia dos direitos aduaneiros – mas alguns observadores consideram que isso não vai ser possível.
Recorde-se que a ministra da Agricultura e da Alimentação anunciou um pacote de medidas para apoiar o sector no valor de cerca de 450 milhões de euros, financiado pelo Orçamento do Estado. A cobertura de quebras de produção nos próximos dois anos, uma nova linha de crédito de apoio à tesouraria e um alívio fiscal no gasóleo agrícola, são as três principais medidas.
“Estes 450 milhões de euros vêm exclusivamente do Orçamento do Estado. Vêm da boa gestão que nos permite ter boas contas públicas, que permitem acompanhar aquilo que são as necessidades dos portugueses e das portuguesas e, neste caso, dos agricultores em concreto. Estamos a falar de auxílios de Estado que vão ser alocados a estas medidas, com a flexibilidade que temos”, referiu Maria do Céu Antunes.
Grosso modo, o pacote é dividido em dois segmentos. O primeiro prevê apoios à produção no valor de 200 milhões de euros, para todo o país, “assegurando a cobertura das quebras registadas em 2024 e 2025”; e a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros para apoio à tesouraria. O segundo são 190 milhões para o reforço dos apoios aos rendimentos – onde se conta a baixa do ISP do gasóleo agrícola para o nível mínimo permitido na União Europeia (o imposto passa de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos).
Maria do Céu Antunes anunciou na altura que no próximo dia 8 de fevereiro serão aprovadas em Conselho de Ministros “medidas em concreto na área do Ambiente, da Agricultura e do Turismo”.
Desde novembro que 22 países europeus registaram mais de 1.600 protestos de agricultores, sendo que em janeiro representaram 40% do total das manifestações, de acordo o projeto de registo de conflitos ACLED, citado pela agência Lusa. A Alemanha registou 630 eventos e a França 330 – mas Polónia, Roménia, Bélgica, Países Baixos, Irlanda ou Itália também estiveram sob forte conflito.
Os agricultores franceses reivindicam a flexibilização da Política Agrícola Comum (PAC), alegam estar abandonados e criticam a falta de clareza nas políticas públicas, numa altura em que se debatem com a escalada do preço dos fatores de produção. A Comissão Europeia vai preparar uma proposta para a redução de encargos administrativos dos agricultores, que será debatida pelos 27 Estados-membros a 26 de fevereiro.
O porta-voz do executivo comunitário para a Agricultura, Olof Gille, defendeu, citado pelas agências, que a simplificação é uma “prioridade máxima” da PAC e a chave do pacote que será apresentado para reduzir os encargos administrativos dos agricultores. A revisão da PAC para o período 2023-2027 permitiu dar mais margem de manobra aos Estados-membros na definição dos regimes e programas para ajudar o sector.
